LEI Nº 7.633 DE 26 DE AGOSTO DE 2026

AUTOR: VEREADOR MARCREAN SANTOS

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ Nº 1437, EM 26 DE AGOSTO DE 2026.

DENOMINA "CMEI Prof.ª ELIANE REGINA ANDRADE", O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, LOCALIZADO NA RUA 21, S/N, LOTEAMENTO SANTA TEREZINHA II, SETOR C, NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT: Faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá/MT aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado "CMEI Profª Eliane Regina Andrade" o Centro Municipal de Educação Infantil, localizado na Rua 21, s/n, Loteamento Santa Terezinha II, Setor C, no Município de Cuiabá.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 26 de agosto de 2026.

ABÍLIO JACQUES BRUNINI MOUMER

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.