LEI Nº 7.638 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

AUTOR: VEREADORA MICHELLY ALENCAR

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1452 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FACMAT – FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS E EMPRESARIAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT: Faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá/MT aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a FACMAT – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 17 de setembro de 2026.

ABÍLIO JACQUES BRUNINI MOUMER

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.