RESOLUÇÃO Nº 10, DE 11 DE JUNHO DE 2013

AUTOR: VEREADORES

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE-MT N° 156 DE 18/06/2013, PÁG. 29

CRIA COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO DE SANEAMENTO DA CAPITAL POR PARTE DA CAB CUIABÁ.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, no uso de suas atribuições exclusivas, aprovou e o Presidente, com base no artigo 16, IV da Lei Orgânica do Município promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica criada uma Comissão Especial composta pelos Vereadores: Toninho de Souza, (Presidente) Domingos Sávio, (Membro) e Oséas Machado, (Membro) e como suplentes os Vereadores Mário Nadaf, Allan Kardec e Arilson da Silva, com a finalidade de acompanhamento, fiscalização e execução do contrato de concessão do serviço de saneamento da Capital por parte da CAB Cuiabá, pelo prazo de junho de 2013 a dezembro de 2014, quando deverá ser apresentado relatório final.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cuiabá, Palácio Paschoal Moreira Cabral, em Cuiabá - MT, 11 de junho de 2013.

VEREADOR JOÃO EMANUEL MOREIRA LIMA

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.