AUTORA: VEREADORA SAMANTHA ÍRIS
PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1117 DE 16 DE MAIO DE 2025
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e, nos termos do art. 16, IV e Art. 30 da Lei Orgânica do Município; bem como o art.36, I, alínea “r” do Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica criada a Comenda Pastor Eduardo Pablo Joerke, com atribuições e objetivos fixados nesta resolução.
Art. 2º A Comenda Pastor Eduardo Pablo Joerke, será atribuída a pessoas de fé cristã que tenham contribuído significativamente com serviços de cunho solidário à comunidade do Município de Cuiabá, sendo detentoras de virtudes, princípios éticos e morais, bem como de qualidades profissionais, intelectuais e espirituais reconhecidas, destacando-se na evangelização da fé cristã.
Art. 3º Serão merecedoras da Comenda, as pessoas que atenderam ao requisito previsto no art. 2º desta resolução e os requisitos previstos no § 2º do Art. 1º da Resolução nº 002, de 15 de março de 2012.
Art. 4º O diploma, documento oficial que concretiza esta comenda, será assinado pelo presidente da Câmara Municipal de Cuiabá e pelo propositor da honraria.
Art. 5º A outorga da Comenda Pastor Eduardo Pablo Joerke ocorrerá em sessão solene da Câmara Municipal de Cuiabá, devidamente convocada conforme Regimento Interno.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cuiabá, Palácio Paschoal Moreira Cabral, em Cuiabá - MT, 08 de maio de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.