Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ aprovou e eu, WILSON TEIXEIRA - DENTINHO, Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica criada uma Comissão Especial, composta pelos Vereadores: Mário Nadaf, Moacir Pires, Augusto Taques, Ivan Evangelista e Lueci Ramos, para, sob a Presidência do primeiro, proceder ao estudo do Projeto de Lei que “Institui o Passe Livre de estudantes no transporte coletivo de Cuiabá”.
Parágrafo Único. A Comissão de que trata o “caput” deste artigo terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis, para apresentar o relatório final.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cuiabá em, 27 de fevereiro de 1998
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.