RESOLUÇÃO Nº 1, DE 03 DE MARÇO DE 2015

AUTOR: VEREADOR ALLAN KARDEC

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 707 DE 11/09/2015

AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ REALIZAR ESTUDOS E IMPLANTAÇÃO DA RÁDIO CÂMARA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica autorizada à Mesa Diretora desta Casa de Leis realizar estudos e implantação da Rádio Câmara, a ser inaugurada em data alusiva as comemorações do Aniversário de Cuiabá.

Parágrafo único. Fica vedada a utilização para fins corporativos, comerciais, político-partidários, particulares ou individuais, ou por assessoria de parlamentar.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cuiabá, Palácio Paschoal Moreira Cabral, em Cuiabá - MT, 03 de março de 2015.

VEREADOR JÚLIO PINHEIRO

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.