RESOLUÇÃO Nº 1, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021

AUTOR: MESA DIRETORA

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 2130 DE 22/02/2021

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO Nº 05, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019, ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES Nº 18, DE 04 DE JUNHO DE 2019 E 26, DE 18 DE JULHO DE 2019.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e, nos termos do artigo 16, IV da Lei Orgânica do Município; bem como o Art. 36, I, alínea “r” do Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica transformado 1 (um) cargo de Coordenador de TV (CNE-CM 02), para 1 (um) cargo de Coordenador de Cerimonial (CNE-CM 02).

Parágrafo único. Ficam revogadas as atribuições do cargo de Coordenador de TV, que constam do Anexo VI da Resolução nº 5, de 12 de fevereiro e suas alterações e criadas as atribuições do Cargo de Coordenador de Cerimonial, no mesmo Anexo VI da Resolução nº 005, de 12 de fevereiro e suas alterações.

Art. 2º Fica transformado 1 (um) cargo de Coordenador de Ações Institucionais (CNE-CM 02), para 1 (um) cargo de Coordenador de Cultura (CNE-CM 02).

Parágrafo único. Ficam revogadas as atribuições do cargo de Coordenador de Ações Institucionais, que constam do Anexo VI da Resolução nº 5, de 12 de fevereiro e suas alterações e criadas as atribuições do Cargo de Coordenador de Cultura, no mesmo Anexo VI da Resolução nº 5, de 12 de fevereiro e suas alterações.

Art. 3º Fica transformado 1 (um) cargo de Chefe de Núcleo de Operação de TV (CNE-CM 03), para 1 (um) cargo de Assessor de Comunicação (CNE-CM 03).

Parágrafo único. Ficam revogadas as atribuições do cargo de Chefe de Núcleo de Operação de TV, que constam do Anexo VI da Resolução nº 5, de 12 de fevereiro e suas alterações.

Art. 4º Fica alterada a denominação do Cargo de Secretário Geral (CSC-CM 01) para Secretário de Ações Institucionais (CSC-CM 01).

Parágrafo único. Fica alterada a redação das atribuições do cargo de Secretário de Geral que constam do Anexo VI da Resolução nº 5, de 12 de fevereiro e suas alterações em razão da alteração da denominação do cargo conforme descrito no caput deste artigo.

Art. 5º Fica alterada a denominação do cargo de Chefe de Núcleo da Escola Legislativa (CNE-CM 03) para Chefe de Núcleo da Escola do Legislativo (CNE-CM 03).

Parágrafo único. Fica alterada a redação das atribuições do cargo de Chefe de Núcleo da Escola do Legislativo que constam do Anexo VI da Resolução nº 5, de 12 de fevereiro e suas alterações em razão da alteração da denominação do cargo conforme descrito no caput deste artigo.

Art. 6º Fica alterada a denominação do cargo de Chefe de Núcleo de Taquigrafia (CNE-CM 03) para Chefe de Núcleo de Registro dos Debates Legislativos (CNE-CM 03).

Parágrafo único. Fica alterada a redação das atribuições do cargo de Chefe de Núcleo de Taquigrafia que constam do Anexo VI da Resolução nº 5, de 12 de fevereiro e suas alterações em razão da alteração da denominação do cargo conforme descrito no caput deste artigo.

Art. 7º Ficam alterados os Anexos I, II, III e V da Resolução nº 5, de fevereiro de 2019, com as alterações das Resoluções nº 18, de 04 de junho de 2019 e 26, de 18 de julho de 2019, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO I

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGOS DE SECRETARIAS E CONSULTORIA – CSC

ITEM	DENOMINAÇÃO DO CARGO	SÍMBOLO	QUANTIDADE DE CARGOS
1	Secretário De Apoio Legislativo	CSC-CM 01	1
2	Secretário De Ações Institucionais	CSC-CM 01	1
3	Secretário De Patrimônio E Manutenção	CSC-CM 01	1
4	Secretário De Transparência E Controle Interno	CSC-CM 01	1
5	Secretário De Gestão De Pessoal	CSC-CM 01	1
6	Secretário De Gestão Orçamentária E Financeira	CSC-CM 01	1
7	Secretário De Comunicação	CSC-CM 01	1
8	Secretário De Gestão Administrativa	CSC-CM 01	1
9	Procurador Geral Legislativo	CSC-CM 01	1
	Total De Cargos		9

“ANEXO II

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL – CNE

ITEM	DENOMINAÇÃO DO CARGO	SÍMBOLO	QUANTIDADE DE CARGOS
1	Diretor De Propaganda Institucional	CNE-CM 01	1
2	Diretor De Jornalismo	CNE-CM 01	1
3	Diretor De Cerimonial E Segurança Institucional	CNE-CM 01	1
4	Coordenador De Comissões	CNE-CM 02	1
5	Coordenador De Apoio Legislativo	CNE-CM 02	1
6	Coordenador De Cultura	CNE-CM 02	1
7	Coordenador De Patrimônio E Almoxarifado	CNE-CM 02	1
8	Coordenador De Mídias Sociais	CNE-CM 02	1
9	Coordenador De Cerimonial	CNE-CM 02	1
10	Coordenador De Rádio	CNE-CM 02	1
11	Coordenador De Jornalismo	CNE-CM 02	1
12	Coordenador De Núcleo De Pessoal	CNE-CM 02	1
13	Coordenador De Planejamento Estratégico	CNE-CM 02	1
14	Coordenador De Licitação, Contratos E Compras	CNE-CM 02	1
15	Ouvidor Geral	CNE-CM 02	1
16	Chefe De Núcleo De Documentação E Redação Final	CNE-CM 03	1
17	Chefe De Núcleo Registro Dos Debates Legislativos	CNE-CM 03	1
18	Chefe De Núcleo De Apoio À Cultura, Resgate Histórico E Eventos	CNE-CM 03	1
19	Chefe De Núcleo De Ações Institucionais	CNE-CM 03	1
20	Chefe De Núcleo De Apoio Aos Movimentos Sociais	CNE-CM 03	1
21	Chefe De Núcleo Da Escola Do Legislativo	CNE-CM 03	1
22	Chefe De Núcleo De Apoio À Mulher, À Criança E Ao Idoso	CNE-CM 03	1
23	Chefe De Núcleo Manutenção E Serviços Gerais	CNE-CM 03	1
24	Chefe De Núcleo Controle Interno	CNE-CM 03	1
25	Chefe De Núcleo De Reportagem	CNE-CM 03	1
26	Chefe De Núcleo Assistencial	CNE-CM 03	1
27	Chefe De Núcleo De Gestão De Contrato	CNE-CM 03	1
28	Chefe De Núcleo De Escrituração Fiscal	CNE-CM 03	1
29	Chefe De Núcleo Execução Financeira	CNE-CM 03	1
30	Chefe De Núcleo Da Tecnologia Da Informação	CNE-CM 03	1
	Total De Cargos		30

“ANEXO III

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E DE APOIO PARLAMENTAR INSTITUCIONAL – CNE – CTMD

ITEM	DENOMINAÇÃO DO CARGO	SÍMBOLO	QUANTIDADE DE CARGOS
1	Assessor De Relações Institucionais IV	CTMD-CM 07	1
2	Assessor De Manutenção Predial II	CNE-CM 03	2
3	Assessor Parlamentar De Cerimonial E Eventos III	CNE-CM 03	2
4	Assessor Derelações Institucionais III	CNE-CM 03	4
5	Assessor De Comunicação	CNE-CM 03	10
6	Assessor Parlamentar De Cerimonial E Eventos II	CTMD-CM 09	3
7	Assessor Demanutenção Predial I	CTMD-CM 09	1
8	Assessor De Tecnologia Da Informação I	CTMD-CM 09	2
9	Assessor De Relações Institucionais II	CTMD-CM 09	3
10	Assessor De Mídias Sociais	CTMD-CM 09	2
11	Assessor Parlamentar De Cerimonial E Eventos I	CTMD-CM 10	6
12	Assessor De Relações Institucionais I	CTMD-CM 10	3
13	Assessor De Propaganda Institucional I	CTMD-CM 10	7
	Total De Cargos		46

“ANEXO V

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGOS TEMPORÁRIOS DE GABINETE – CTMD

ITEM	DENOMINAÇÃO DO CARGO	SÍMBOLO	QUANTIDADE DE CARGOS
1	Chefe De Gabinete Parlamentar	CTMD-CM 02	25
2	Assessor Parlamentar I	CTMD-CM 03	5
3	Assessor Parlamentar II	CTMD-CM 04	26
4	Assessor Parlamentar III	CTMD-CM 05	3
5	Assessor Parlamentar IV	CTMD-CM 06	20
6	Assessor Parlamentar Externo V	CTMD-CM 07	26
7	Assessor Parlamentar Externo VI	CTMD-CM 08	48
8	Assessor Parlamentar Externo VII	CTMD-CM 09	53
9	Assessor Parlamentar Externo VIII	CTMD-CM 10	77
10	Assessor Parlamentar Externo IX	CTMD-CM 11	50
	Total De Cargos		333

Art. 8º Dá nova redação ao Anexo VI da Resolução nº 5 de 12 de fevereiro de 2019, alterada pela Resolução nº 18, de 04 de junho de 2019, que passa a vigorar com seguinte redação:

“ANEXO VI

COORDENADOR DE CERIMONIAL

Organizar, executar e acompanhar cerimoniais, solenidades, atos, sessões, audiências públicas e demais eventos da Câmara Municipal, inclusive em sessões ou eventos itinerantes;

Elaborar os roteiros das solenidades e demais eventos e auxiliar na condução do protocolo a ser observado nas cerimônias, sessões, audiências e congêneres;

Redigir correspondências de cerimonial, solicitar a confecção de convites e sua distribuição, bem como redigir mensagens protocolares e contribuir com a divulgação dos eventos;

Conduzir cerimônias oficiais e eventos promovidos ou apoiados pela Câmara;

Agendar ou reservar salas e espaços para realização de reuniões, seminários e outros, além de organizar visitas oficiais e recepção de autoridades e munícipes;

Recepcionar e encaminhar autoridades e convidados em eventos e solenidades, promovendo o registro dos presentes;

Organizar o arquivo de documentos do setor, bem como elaborar estudos e projetos de normatização e padronização do cerimonial;

Solicitar a atualização do sítio eletrônico da Câmara, no que se refere a divulgação de cerimônias e eventos oficiais;

Realizar, quando solicitado, os trabalhos de mestre de cerimônia;

Participar e auxiliar a realização das atividades educativas e orientativas e os projetos e programas institucionais ou educacionais da Câmara Municipal de forma interna e externa;

 Realizar outras tarefas correlatas à coordenadoria por iniciativa própria ou que lhe forem atribuídas por superior.

COORDENADOR DE CULTURA

Promover, articular, fomentar e executar atividades e/ou eventos socioculturais;

Realizar exposições a fim de divulgar a cultura local;

Realizar compromissos de ações de caráter sociocultural com instituições públicas, privadas e particulares;

Dar suporte e orientar atividades de caráter sociocultural com os vereadores;

SECRETÁRIO DE AÇÕES INSTITUCIONAIS

Supervisionar e administrar as atividades realizadas pelas coordenadorias, diretorias e chefias de núcleos subordinadas à Secretaria;

Realizar encontros de alinhamento estratégico para as ações desenvolvidas pelas coordenadorias, diretorias e chefias subordinadas à Secretaria;

Representar a Câmara Municipal de Cuiabá em eventos de caráter social, cultural e educacional;

CHEFE DE NÚCLEO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO

Oferecer aos parlamentares e aos servidores da Câmara Municipal de Cuiabá suporte conceitual e treinamento para o exercício das atividades profissionais das áreas administrativa e legislativa;

Promover a realização de cursos de ambientação aos vereadores e assessores parlamentares;

Oferecer aos servidores e aos profissionais terceirizados conhecimentos básicos para o exercício de funções diversas;

Qualificar os servidores nas atividades de suporte técnico-administrativo ampliando a sua formação em assuntos legislativos;

Desenvolver ações de educação para a cidadania, visando à aproximação da sociedade ao parlamento municipal, principalmente a comunidade estudantil, como forma de colaborar com a realização de atividades parlamentares e políticas;

Planejar e organizar eventos sobre temas de repercussão na sociedade que contribuam para a educação política e o aprimoramento da prática legislativa;

Integrar e gerenciar convênios com escolas de governo;

Manter atividades de cooperação e intercâmbio com o Poder Legislativo em seus diversos níveis no Brasil, e com instituições de ensino e de pesquisa, escolas e universidades, propiciando, entre outras atividades conjuntas, a participação de parlamentares, servidores e agentes políticos em treinamentos;

Ser agente de capacitação de vereadores e servidores de outras câmaras municipais e instituições, no cumprimento de compromissos firmados com instituições parceiras;

Informar e capacitar a comunidade em temas afins às atividades institucionais do Poder Legislativo;

Desenvolver ações motivacionais, por meio de palestras, atividades e políticas de relações humanas;

CHEFE DE NÚCLEO DE REGISTRO DOS DEBATES LEGISLATIVOS

Administrar e executar as atividades desempenhadas pelo Núcleo de Debates Legislativos que inclui gerenciar as escalas de trabalho dos servidores responsáveis pela elaboração das atas das sessões plenárias, solenes e audiências públicas nos termos do Regimento Interno e normas complementares, supervisionar a redação dos textos primando pela correção gramatical, clareza, concisão e fidelidade aos fatos registrados.

As funções do Chefe de Núcleo envolvem ainda zelar pela preservação do acervo gravado em mídia digital dos registros dos debates legislativos em áudio e vídeo para consulta tanto dos servidores do Núcleo quanto do público em geral, visando a transparência e a garantia da fidelidade dos registros escritos, além do desempenho de outras atividades correlatas.

Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos à partir de 1º de fevereiro de 2021.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cuiabá, Palácio Paschoal Moreira Cabral, em Cuiabá - MT, 18 de fevereiro de 2021.

VEREADOR JUCA DO GUARANÁ FILHO

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.