AUTOR: VEREADOR TONINHO DE SOUZA
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 1036 DE 23 DE DEZEMBRO
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, faço saber que a Câmara aprovou e nos termos do art.16, IV da Lei Orgânica e art. 34 alínea “r” do Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Institui uma Comissão Especial para Levantamento, Fiscalização e acompanhamento da Saúde Pública no Pronto Socorro Municipal de Cuiabá;
Art. 2° Esta Comissão Especial terá como membros, Vereadores eleitos, que serão indicados pela Mesa Diretora da Câmara Municipal;
Art. 3° A comissão será composta por:
I - Presidente;
II - Relator;
III - Secretário;
IV - Suplente;
V - Suplente;
VI - Suplente.
Art. 4° A comissão terá como finalidade promover levantamentos e fiscalização da qualidade dos serviços prestados pelo Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, promovendo ações que visem oferecer melhorias no serviço de Saúde aos munícipes de Cuiabá-MT;
Art. 5º A presente comissão promoverá seus trabalhos durante os próximos 2 (dois) anos, renováveis pelo mesmo período, caso não sejam concluídos os trabalhos.
Art. 6º A comissão apresentará seus trabalhos nos termos determinados pelo Regimento Interno, deste Legislativo Municipal.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cuiabá, Palácio Paschoal Moreira Cabral, em 09 de dezembro de 2010.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.