RESOLUÇÃO Nº 12, DE 20 DE JUNHO DE 2013

AUTOR: VEREADOR MÁRIO NADAF

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE N° 168 DE 04/07/2013

CRIA COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA PARTICIPAÇÃO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER AGENDADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES PARA DEBATER SOBRE A REVITALIZAÇÃO E REATIVAÇÃO DO COMPLEXO TURÍSTICO DA SALGADEIRA E PARA ACOMPANHAMENTO ATÉ SUA CONCLUSÃO, DAS OBRAS A SEREM EXECUTADAS NESTE IMPORTANTE POLO TURÍSTICO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, no uso de suas atribuições exclusivas, aprovou e o Presidente, com base no artigo 16, IV da Lei Orgânica do Município promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica criada uma Comissão Especial composta pelos Vereadores: Mário Nadaf – Presidente; Leonardo de Oliveira – Vice-Presidente e Arilson da Silva – Membro e como Suplentes os Vereadores: Lilo Pinheiro, Dilemário Alencar e Renivaldo Nascimento, para participação em Audiência Pública a ser agendada pela Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães para debater sobre a revitalização e reativação do complexo turístico da Salgadeira e para acompanhamento até sua conclusão, das obras a serem executadas neste importante polo turístico.

Parágrafo único. A Comissão de que trata o caput deste artigo terá o prazo de dezessete (17) meses para apresentar relatório final.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cuiabá, Palácio Paschoal Moreira Cabral, em Cuiabá - MT, 20 de junho de 2013.

VEREADOR JOÃO EMANUEL MOREIRA LIMA

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.