A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, no uso de suas atribuições exclusivas aprovou e o Presidente, com base no artigo 16, IV da Lei Orgânica do Município, promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica concedida a Comenda do Legislativo Cuiabano ao Senhor Jean Marie Faustin Goedefroid Havelange, pelos relevantes serviços prestados à Câmara Municipal de Cuiabá – MT.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Paschoal Moreira Cabral, Cuiabá – MT em, 31 de março de 2011.
VEREADOR JÚLIO PINHEIRO
PRESIDENTE