AUTOR: MESA DIRETORA
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1616 DE 14/05/2019
A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, no uso de suas atribuições exclusivas, criou e o Presidente, com base no artigo 16, IV da Lei Orgânica do Município promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica denominada de “Vereador Júlio Pinheiro” a sala das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Cuiabá.
Art. 2º O Poder Legislativo fica autorizado a confeccionar e afixar a placa de identificação da sala na entrada e no interior da mesma.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias constantes no orçamento vigente.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cuiabá, Palácio Paschoal Moreira Cabral, em 07 de maio de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.