RESOLUÇÃO Nº 15, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023

ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº 010, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005 – INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ A “MEDALHA PONTÍFICE JOÃO PAULO II.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e, nos termos do artigo 16, IV da Lei Orgânica do Município; bem como o Art. 36, I, alínea “r” do Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica alterado o § 1º do Artigo 3º, da Resolução nº 010, de 16 de dezembro de 2005, que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 3º ....................................................................................................

................................................................................................................

§ 1º Cada vereador poderá apresentar até 02 (duas) indicações, que contemplem no máximo dois homenageados”. (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cuiabá,

Palácio Paschoal Moreira Cabral, em Cuiabá - MT, 26 de setembro de 2023.

VER. CHICO 2000

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.