RESOLUÇÃO
Nº 18, DE 05 DE SETEMBRO DE 2001
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO Nº
15/1995, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 06/2001.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ no uso de suas atribuições
exclusivas, aprovou e o Presidente, com base no artigo 16, II da Lei Orgânica do
Município, promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica criado o Cargo
de Secretário Especial de Apoio à Cultura e Resgate Histórico na Estrutura
Básica da Câmara, com o código CSCT-CM 01.
Art. 2º Acrescenta inciso VI ao artigo 4º da
Resolução 15/1995, alterada pela Resolução nº
6/2001, com a seguinte redação:
“Art. 4º ...........................................................................................
VI – SECRETARIA ESPECIAL DE APOIO À CULTURA E RESGATE
HISTÓRICO:
a) Gabinete do Secretário;
1) Serviço de Controle de Atividades Parlamentares e Memória.”
Art. 3º O inciso IV do artigo 4º da
Resolução 15/1995, alterada pela Resolução nº
6/2001, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 4º ...........................................................................................
IV –
SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO:
a) Gabinete do
Secretário;
b) Núcleo de
Registro dos Debates Legislativos:
b1) Serviço de
Apanhamento Taquigráfico;
b2) Serviço de
Comissões Permanentes.
c) Núcleo de
Documentação e Redação Final:
c1) Serviço de
Arquivos e Anais;
c2) Serviço de
Expediente Oficial.”
Art. 4º As despesas
decorrentes da execução do disposto nesta Resolução correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art. 5º Esta Resolução
entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cuiabá, em 05 de
setembro de 2001.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.