RESOLUÇÃO Nº 20, DE 25 DE JUNHO DE 2019

 

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1666 DE 09/07/2019

 

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS, COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR OS TEMAS INTERNACIONAIS QUE SE RELACIONAM COM O MUNICÍPIO DE CUIABÁ, MANTER OS VEREADORES INFORMADOS SOBRE TEMAS INTERNACIONAIS E, ESTABELECER RELAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ COM OUTROS PARLAMENTOS LOCAIS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, no uso de suas atribuições exclusivas, criou e o Presidente, com base no artigo 16, IV da Lei Orgânica do Município promulga a seguinte Resolução:

 

Art. 1º Fica criada a Comissão Especial de Relações Internacionais, com a finalidade de acompanhar os temas internacionais que se relacionam com o município de Cuiabá, manter os vereadores informados sobre temas internacionais e, estabelecer relações da Câmara Municipal de Cuiabá com outros parlamentos locais.

 

Art. 2º A Comissão Especial mencionada no Caput do artigo anterior, tem prazo de duração de 18 (dezoito) meses.

 

Art. 3º A presente Comissão será composta pelos seguintes Vereadores: Vinicyus Hugueney - Presidente, Abílio Juior - Relator e Felipe Wellaton - Membro.

 

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cuiabá, Palácio Paschoal Moreira Cabral, em Cuiabá - MT, 25 de junho de 2019.

 

VEREADOR MISAEL GALVÃO

PRESIDENTE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.