AUTOR: VEREADORA MAYSA LEÃO
PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 769, DE 21/12/2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e, nos termos do art.16, IV e Art. 30 da Lei Orgânica; bem como o art. 36, I, alínea “r” do Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica instituído no município de Cuiabá, O “Título Honorífico Ordem do Mérito Jornalista Jorge Bastos Moreno”, a ser concedido para os jornalistas políticos, que dedicam seu trabalho ao cenário político cuiabano e nacional, mantendo a população informada dos acontecimentos políticos.
Art. 2º O Título Honorífico Ordem do Mérito Jornalista Jorge Bastos Moreno constitui-se de diploma, contendo brasão do município de Cuiabá, curriculum vitae, identidade nominal do homenageado e as razões pela premiação.
Art. 3º Fará jus a esta homenagem a pessoa que cumprir o requisito previsto no artigo 1º desta Resolução e os requisitos previstos no § 2º do artigo 1º da Resolução nº 02, de 15 de março de 2012.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cuiabá,
Palácio Paschoal Moreira Cabral, em Cuiabá - MT, 19 de dezembro de 2023.
VEREADOR CHICO 2000
PRESIDENTE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.