RESOLUÇÃO Nº 02, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006

AUTOR: PERMÍNIO PINTO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 779 DE 24/02/2006

Dispõe Sobre A Instalação De Comissão Executiva Interinstitucional Para Monitoramento Da Implantação Do Gás Natural

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, no uso de suas atribuições regimentais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica criada uma Comissão Executiva Interinstitucional para monitorar a implantação da distribuição do gás natural em Cuiabá e Várzea Grande.

Art. 2º Farão parte desta Comissão, representantes do Poder Legislativo Municipal Cuiabano e Várzea-Grandense, Prefeitura Municipal de Cuiabá e Várzea Grande, IMMEQ (instituto Mato-Grossense de Metrologia e Qualidade Industrial), MT GÁS ( Companhia Mato-Grossense de Gás), Sindicato dos Taxistas e o CREA ( Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura).

Art. 3º  Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

Palácio Paschoal Moreira Cabral, em 21 de fevereiro de 2006.

VEREADORA CHICA NUNES

PRESIDENTA

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.