RESOLUÇÃO Nº 2, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008

AUTOR: MESA DIRETORA

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 888 DE 07/03/2008

ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, no uso de suas atribuições exclusivas, aprovou e o Presidente, com base no artigo 16, IV da Lei Orgânica do Município promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica alterado o “caput” do art. 5º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuiabá, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5º A Câmara Municipal reunir-se-á, anualmente, de 02 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro de cada ano, quando se encerrará a sessão legislativa. (NR)

Art. 2º O art. 16 do Regimento Interno passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 16 Concluídos os pronunciamentos, o Presidente dará por encerrado os trabalhos, anunciando para 02 de fevereiro a primeira reunião da sessão legislativa da legislatura que se inicia. (NR).

Art. 3° O art. 17 do Regimento Interno passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 17 No dia 02 de fevereiro a Câmara reunir-se-á às 9:00 horas, em sessão solene, para inauguração da Legislatura. (NR).

Art. 4º O art. 21 do Regimento Interno passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 21 Constituída a nova Mesa, encerrar-se-á a sessão quando o Presidente anunciar para o dia 02 de fevereiro às 9:00 horas, a sessão solene de instalação da sessão legislativa anual. (NR).

Art. 5º O art. 22 do Regimento Interno passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 22 No dia 02 de fevereiro na primeira parte da sessão, o Prefeito Municipal apresentará mensagem do Poder Executivo, aos representantes do povo com assento na Câmara.” (NR).

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cuiabá, Palácio Paschoal Moreira Cabral, sala de sessões, em 25 de fevereiro de 2008.

VER. LUTERO PONCE DE ARRUDA

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.