RESOLUÇÃO Nº 22, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

AUTOR: VEREADOR LILO PINHEIRO

PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 769, DE 21/12/2023

INSTITUI O TÍTULO HONORÍFICO “ARQUITETO E URBANISTA MOACYR FREITAS” DESTINADO AOS PROFISSIONAIS QUE SE DESTACAREM POR CRIAR EDIFICAÇÕES E ESPAÇOS QUE ATENDAM AS NECESSIDADES E DESEJOS DA COMUNIDADE CUIABANA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e, nos termos do art.16, IV e Art. 30 da Lei Orgânica; bem como o art. 36, I, alínea “r” do Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica instituído o Título Honorífico “Arquiteto e Urbanista Moacyr Freitas”, destinado a premiar os profissionais Arquitetos e Urbanistas que contribuam com projetos arquitetônicos e artísticos para a criação de ambientes agradáveis, funcionais, seguros e esteticamente impactantes na sociedade.

Parágrafo único. Serão agraciados com o Título Honorífico “Arquiteto e Urbanista Moacyr Freitas”, os indicados no caput do art. 1º que se destacarem nas seguintes categorias:

I - Social: projetos que facilitem as pessoas ao acesso a recursos básicos, ao entretenimento e dignidade em união com a beleza estética e ambiental.

II - Saúde: autores de obras que proporcionem um lugar seguro, em que o indivíduo possa desfrutar de seu descanso com menos riscos à saúde, principalmente, aos usuários do sistema público com ambientes de recuperação saudável e áreas livres para atividades diversas.

III - Cultura: estilos arquitetônicos que marcam a sociedade, inspirando seus cidadãos e atraindo turistas contribuindo para o bem estar da comunidade. Obras literárias e artísticas que buscam ampliar o conhecimento para novas tecnologias e que guardam a memória da profissão de Arquiteto e Urbanista.

IV - Mídia/redes sociais: profissionais que através dos mais variados recursos de mídia e ou redes sociais, ajudem a difundir novas ideias e pensamentos que influenciem no bem estar das pessoas.

Art. 2º O Título Honorífico “Arquiteto e Urbanista Moacyr Freitas” previsto no caput do art. 1º, deverá ser entregue sob a forma de um diploma em solenidade previamente marcada pela instituição.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cuiabá,

Palácio Paschoal Moreira Cabral, em Cuiabá - MT, 19 de dezembro de 2023.

VEREADOR CHICO 2000

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.