AUTOR: VEREADORA PAULA CALIL
PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1200 DE 11 DE SETEMBRO
DE 2025
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e, nos termos do Art. 16, IV e Art. 30 da Lei Orgânica; bem como o Art. 36, I, alínea “r” do Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Cuiabá, o Título Honorífico denominado “Ordem do Mérito Legislativo Cirurgião-Dentista”, a ser concedido pela Câmara Municipal de Cuiabá.
Art. 2º O Título a que se refere o artigo anterior tem por finalidade reconhecer e valorizar profissionais da Odontologia, que, no exercício ético e dedicado de sua profissão, tenham contribuído de forma relevante para a promoção da saúde bucal, bem-estar da população e desenvolvimento da área odontológica no município de Cuiabá.
Art. 3º A honraria será conferida exclusivamente a pessoas físicas, devidamente habilitadas e graduadas em Odontologia, com registro ativo no respectivo Conselho Regional.
Art. 4º A concessão do título será realizada anualmente, em Sessão Solene especialmente convocada para este fim, preferencialmente no mês de outubro, em alusão ao Dia do Cirurgião-Dentista.
Art. 5º A escolha dos agraciados será feita mediante indicação de vereadores ou da Mesa Diretora, acompanhada de justificativa circunstanciada que evidencie a relevância da atuação do homenageado para o município de Cuiabá.
Art. 6º A honraria será conferida por meio de Diploma personalizado, expedido pela Câmara Municipal, como expressão do reconhecimento público pelos relevantes serviços prestados à sociedade.
Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal de Cuiabá.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cuiabá,
04 de setembro de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Câmara Municipal de Cuiabá.