RESOLUÇÃO Nº 31, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009

AUTOR: VEREADORESPAULO BORGES, EVERTON POP E CHICO 2000

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 984 DE 28/12/2009

A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI INSTITUÍDA ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO 003/2009 APRESENTA RELATÓRIO FINAL QUE INVESTIGOU E APUROU AS SUPOSTAS IRREGULARIDADES CONTIDAS NO REQUERIMENTO 005/2009 APRESENTADO EM 12/05/2009 COM 7 (SETE) ASSINATURAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, faz saber que a Câmara aprovou e nos termos do art.16, IV da Lei Orgânica e art. 54 § 1º, e art. 34 alínea “r” do Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica determinado o Arquivamento da CPI referente ao Processo 001/2009 conforme o Relatório Final apresentado pelos Vereadores que compuseram a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI.

Art. 2 Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cuiabá, Palácio Paschoal Moreira Cabral, em 22 de Dezembro de 2009.

VEREADOR DEUCIMAR SILVA
PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.