AUTOR: MESA DIRETORA
PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1230 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e, nos termos do Art. 16, IV e Art. 30 da Lei Orgânica; bem como o Art. 36, I, alínea “r” do Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica constituída a Comissão Temporária de Representação, nos termos previstos nos arts. 44, III, e 56, da Resolução nº 008, de 15 de dezembro de 2016 (Regimento Interno), para representar a Câmara Municipal de Cuiabá na Cúpula das Cidades Ásia Pacífico de 2025 (2025APCS) & Fórum de Prefeitos, a ser realizada na Expo City Dubai, nos Emirados Árabes, entre os dias 27 e 29/11/2025 e na China International Import Expo (CIIE 2025), a ser realizada em Xangai – China, entre os dias 04 e 09/11/2025.
Parágrafo Único. A Comissão será composta pelos seguintes membros:
I - Vereador
EDUARDO MAGALHÃES (Presidente);
II - Vereador
DEMILSON NOGUEIRA (Membro).
Art. 2º A Comissão de Representação deverá apresentar à Mesa Diretora, no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, contados da data de encerramento dos eventos, relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas, o qual será posteriormente apresentado e debatido em Plenário.
Art. 3º As despesas decorrentes das passagens aéreas necessárias à execução do objeto desta resolução serão custeadas pela Câmara Municipal de Cuiabá, desde que previamente autorizadas e observadas as dotações orçamentárias vigentes.
Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cuiabá, 14 de outubro de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.