RESOLUÇÃO Nº 3, DE 09 DE MAIO DE 1997

CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR, A QUESTÃO FUNDIÁRIA DA REGIÃO OESTE DESTA CAPITAL, ANALISAR AS RECLAMAÇÕES DOS MORADORES DO JARDIM ARAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ aprovou e eu, Wilson Teixeira - Dentinho, Presidente, promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica criada uma Comissão Especial, composta pelos Vereadores: Augusto Taques - Edevaldo da Cunha-Profeta, Chica Nunes e Moacir Pires, para, sob a Presidência do primeiro, para acompanhar a questão fundiária da Região Oeste desta Capital, analisar as reclamações dos moradores do Jardim Araçá, quanto ao valor excessivo das prestações imobiliárias daquela região.

Parágrafo Único. A Comissão de que trata o “caput” deste artigo terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis, para apresentar o relatório final.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cuiabá em, 09 de Maio de 1997

VEREADOR WILSON TEIXEIRA - DENTINHO

Presidente

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.