RESOLUÇÃO Nº 3, DE 27 DE ABRIL DE 2005

AUTOR: VER. LUTERO PONCE

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 754 DE 02/09/2005

CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR OS TRABALHOS DA CPI DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO SOBRE AS GUIAS DE INFORMAÇÃO DE ARRECADAÇÃO (GIAS).

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica criada a Comissão Especial composta pelos Vereadores: Lutero Ponce – PP (Presidente), Permínio Pinto – PSDB (Membro), Domingos Sávio – PT (Membro), Suplentes: Edivá Alves – PSDB e Francisco Vuolo – PPS, para acompanhar os trabalhos da CPI da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso sobre as Guias de Informação de Arrecadação (GIAS).

Parágrafo único. A Comissão de que trata o caput deste artigo terá o prazo de 90 (noventa) dias, prorrogáveis, se necessário, para apresentar relatório final.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paschoal Moreira Cabral, em 27 de abril de 2005.

VEREADORA CHICA NUNES

PRESIDENTA

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.