O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica criada uma Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno desta Casa de Leis, composta pelos Vereadores: Faissal Calil (Presidente), Mário Nadaf (Relator) e Onofre Junior (Membro) com a finalidade de modernizar e adequar o atual Regimento Interno à legislação vigente.
Parágrafo único. A Comissão de que trata o caput deste artigo tem prazo determinado, até o final desta legislatura.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cuiabá, Palácio Paschoal Moreira Cabral, em Cuiabá - MT, 16 de agosto de 2016.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.