RESOLUÇÃO Nº 3, DE 11 DE ABRIL DE 2017

AUTOR: VEREADOR MARCREAN SANTOS

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1098 DE 24/04/2017

CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A REDUÇÃO ESCALONADA DA TARIFA DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica criada uma Comissão Especial composta pelos Vereadores: Marcrean Santos (Presidente), Abílio Junior Abilinho (Relator) e Wilson Kero Kero (Membro) com a finalidade de acompanhar a Redução Escalonada da Tarifa de Esgoto.

Parágrafo único. A Comissão de que trata o caput deste artigo tem prazo indeterminado, até que sejam finalizadas as obras citadas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cuiabá, Palácio Paschoal Moreira Cabral, em Cuiabá - MT, 11 de abril de 2017.

VEREADOR JUSTINO MALHEIROS

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.