AUTOR: VEREADOR DEUCIMAR SILVA
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 949 DE 24/04/2009
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL faço saber que a Câmara aprovou e nos termos do art.16, IV da Lei Orgânica e art. 34 alínea “r” do Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica criada uma Comissão Especial, composta pelos Vereadores: Domingos Sávio (Presidente), Paulo Borges Junior (Relator), Ralf Leite (Membro), Francisco Vuolo (1º Suplente), Toninho de Souza (2º Suplente) e Leve Levi (3º Suplente), para acompanhar a aplicação dos recursos do PAC – Programa de Aceleração de Crescimento.
Parágrafo único. A Comissão de que trata o caput deste artigo terá o prazo de 90 (noventa) dias, prorrogáveis por igual período, se necessário, para apresentar relatório final.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 31 de março de 2009.
Art. 3º Fica revogada a Resolução nº 8, de 22 de agosto de 2007.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cuiabá, Palácio Paschoal Moreira Cabral, em 16 de abril de 2009.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.