RESOLUÇÃO Nº 4, DE 05 DE MARÇO DE 2013

AUTOR: VEREADOR TONINHO DE SOUZA

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 1195 DE 12 DE MARÇO DE 2013

CRIA COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA FISCALIZAR E GARANTIR O CUMPRIMENTO DO CONTRATO FIRMADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL, TENDO EM VISTA O RECENTE AUMENTO DA TARIFA DE ÁGUA INSTITUÍDA PELA CAB – COMPANHIA DE ÁGUAS DO BRASIL – CUIABÁ.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica criada uma Comissão Especial composta pelos Vereadores: Toninho de Souza, (Presidente) Faissal Calil, (Membro) e Oséas Machado, (Membro) e como suplentes os Vereadores Clovito, Haroldo Kuzai e Dilemário Alencar com a finalidade de fiscalizar e garantir o cumprimento do contrato firmado com a Prefeitura Municipal, tendo em vista o recente aumento da tarifa de água instituída pela CAB- Companhia de Águas do Brasil – Cuiabá.

Parágrafo único. A Comissão de que trata o caput deste artigo terá o prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por igual período, se necessário, para apresentar relatório final.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cuiabá, Palácio Paschoal Moreira Cabral, em Cuiabá - MT, 05 de março de 2013.

VEREADOR JOÃO EMANUEL MOREIRA LIMA

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.