A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, no uso de suas atribuições exclusivas, criou e a Presidente, com base no que dispõe o artigo 16, IV da Lei Orgânica do Municipal promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica criada a Comissão Especial de Acompanhamento das obras do BRT no Município de Cuiabá, junto a Secretaria Estadual de Infra-Estrutura e Logística do Estado de Mato Grosso, com prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos.
I -
Presidente: Vereador Eduardo Magalhães;
II – Vice-Presidente:
Vereador Alex Rodrigues;
III - Membro: Vereador
Daniel Monteiro.
Art. 2º As despesas ocasionadas para instalação e funcionamento desta Comissão Parlamentar de Inquérito, se necessárias, serão custeadas através de dotação orçamentária da Câmara Municipal de Cuiabá.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cuiabá, 25 de fevereiro de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Câmara Municipal de Cuiabá.