RESOLUÇÃO Nº 4, DE 05 DE MARÇO DE 2026

AUTOR: VEREADOR DILEMÁRIO ALENCAR

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ Nº 1316, DE 06 DE MARÇO DE 2026.

CRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI, PARA INVESTIGAR A GESTÃO, APLICAÇÃO DE RECURSOS E CRITÉRIOS DE CRÉDITO DO PROGRAMA CUIABANCO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, no uso de suas atribuições exclusivas, criou e a Presidente, com base no que dispõe o artigo 16, IV da Lei Orgânica do Municipal promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica criada a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, para investigar a gestão, aplicação de recursos e critérios de crédito do programa Cuiabanco, com foco na execução do aporte anunciado de R$ 25 milhões e ou demais recursos, com prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos, prorrogáveis por mais 120 (cento e vinte) dias, se necessário, com a seguinte composição:

I - Presidente: Vereador Dilemário Alencar;

II – Vice-Presidente: Vereadora Baixinha Giraldelli;

III - Membro: Vereador: T. Cel. Dias;

II – 1º Suplente: Vereadora Samantha Iris;

IV - 2º Suplente: Vereador Sargento Joelson;

V - 3º Suplente: Vereadora Michelly Alencar.

Art. 2º As despesas decorrentes da instalação e funcionamento desta Comissão Parlamentar de Inquérito, se necessárias, serão custeadas através de dotação orçamentária da Câmara Municipal de Cuiabá.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cuiabá, 05 de março de 2026.

VEREADORA PAULA CALIL

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.