RESOLUÇÃO Nº 43 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002.

 

VEREADOR: YURI BASTOS JORGE

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 608 DE 24 DE JANEIRO DE 2003

 

ALTERA O DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO N.º 02, DE 18 DE ABRIL DE 1997, QUE ESTABELECE NORMAS PARA TRAMITAÇÃO E CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ no uso de suas atribuições aprovou e o Presidente, com base no art. 16, II da Lei Orgânica do Município promulga a seguinte Resolução:

 

Art. 1º Fica alterado o § 3º da Resolução nº 2, de 18 de Abril de 1997, que passa a ter a seguinte redação:

 

Art. 1º …....................................................................................…

 

.....................................................................................................

 

§ 3º Cada Vereador poderá propor no máximo 02 (duas) homenagens por ano para cada um dos títulos honoríficos.”

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Paschoal Moreira Cabral, em Cuiabá – MT, aos 23 de dezembro de 2002.

 

VER. LUIZ MARINHO BOTELHO

PRESIDENTE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.