RESOLUÇÃO Nº 5, DE 20 DE MAIO DE 1997

CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR AS DISCUSSÕES RELATIVAS À LAGOA DE TRATAMENTO DO RES. SÃO CARLOS E DO SANTA INÊS, JUNTO A SANEMAT, SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SECRETARIA ESPECIAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ aprovou e eu, WILSON TEIXEIRA - DENTINHO, Presidente, promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica criada uma COMISSÃO ESPECIAL, composta pelos Vereadores: Carlos Brito, Caio César de Andrade, Edevaldo da Cunha - Profeta, Luiz Marinho e Lueci Ramos, para, sob a Presidência do primeiro, para acompanhar as discussões envolvendo a comunidade dos bairros Sol Nascente e Eldorado junto à SANEMAT, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria Especial de Saneamento, com relação à Lagoa de Tratamento dos Residenciais São Carlos e Santa Inês.

Parágrafo Único. A Comissão de que trata o “caput” deste artigo terá o prazo de 90 (noventa) dias para apresentar o relatório final.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cuiabá em, 20 de Maio de 1997

VEREADOR WILSON TEIXEIRA - DENTINHO

Presidente

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.