AUTOR: VEREADORA SAMANTHA ÍRIS
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ Nº 1316, DE 06 DE MARÇO DE 2026.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, no uso de suas atribuições exclusivas, criou e a Presidente, com base no que dispõe o artigo 16, IV da Lei Orgânica do Municipal promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica criada a Comenda Irmã Nilda de Paula Souza, com atribuições e objetivos fixados nesta resolução.
Art. 2º A Comenda Irmã Nilda de Paula Souza será atribuída às mulheres de fé cristã que se destaquem pela atuação filantrópica e comunitária no Município de Cuiabá, dedicadas ao atendimento às pessoas e à promoção da dignidade humana, cujas virtudes, princípios éticos e morais, bem como o compromisso com o serviço ao próximo, as identifiquem com o legado de vida e obra da homenageada.
Art. 3º Serão merecedoras desta Comenda as pessoas que atenderem ao requisito previsto no Artigo 2º desta resolução e os requisitos previstos no § 2º do artigo 1º da Resolução nº 002, de 15 de março de 2012.
Art. 4º O diploma, documento oficial que concretiza esta Comenda, será assinado pelo presidente da Câmara Municipal de Cuiabá e pelo propositor da honraria.
Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cuiabá, 05 de março de 2026.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Câmara Municipal de Cuiabá.