AUTOR: VEREADOR LEONARDO DE OLIVEIRA
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 508 DE 14/11/2014
A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, no uso de suas atribuições exclusivas, aprovou e o Presidente, com base no artigo 16, IV da Lei Orgânica do Município promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica instituído o Título Honorífico Ordem do Mérito Legislativo Esportista “Joaquim Francisco de Assis”, que poderá ser concedido pelo Legislativo Cuiabano aos esportistas que tem prazer pela prática de esportes e não necessariamente por competição. O esportista ao praticar exercícios físicos, coletiva ou individualmente – e com método – está aperfeiçoando a atividade de seu corpo e mente.
Art. 2º Esta honraria deverá ser proposta por meio de Projeto de Decreto Legislativo, com anuência por escrito do homenageado.
Art. 3º Esta honraria será entregue em Sessão Solene, no mês em que se comemora o dia do Esportista, ou seja, em 19 de fevereiro, em data a ser designada pela Mesa Diretora, na qual os homenageados receberão, um Diploma referente a concessão.
Art. 4º As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta da Dotação Orçamentária da Câmara Municipal de Cuiabá e suplementada se necessárias.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cuiabá, Palácio Paschoal Moreira Cabral, em Cuiabá - MT, 11 de novembro de 2014.
VEREADOR JÚLIO PINHEIRO
PRESIDENTE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.