RESOLUÇÃO Nº 8, DE 01 DE SETEMBRO DE 1999

COM RESPALDO NO ART. 154, § 2º, III E ART. 53 § 3º DO REGIMENTO INTERNO, FICA CRIADA UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA INVES-TIGAR E PROPOR ENCAMINHAMENTOS PARA QUESTÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS NO MUNICÍPIO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, faço saber que a Câmara aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica criada uma Comissão Especial, composta pelos Vereadores: Douglas Energia, Dito Labamba, Lueci Ramos, Rinaldo Almeida, João Batista, para, sob a Presidência do primeiro, “investigar e propor encaminhamentos para a questão de distribuição de combustíveis automotivos, no Município”.

Parágrafo único. A comissão de que trata o “caput” deste artigo terá o prazo de 90 (noventa) dias, prorrogáveis, para apresentar o relatório final.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cuiabá, em 01 de setembro de 1999.

VEREADOR LUIZ MARINHO

Presidente

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.