AUTOR: VEREADORA LUECI RAMOS
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 910 DE 01/08/2008
A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, no uso de suas atribuições exclusivas, aprovou e o Presidente, com base no artigo 16, IV da Lei Orgânica do Município promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica instituído no âmbito municipal, o Título de Mulher Cidadã Ana Maria do Couto, destinado a agraciar mulheres que tenham prestado serviços relevantes na área social, empresarial, educacional, profissional pública ou privada e política no município de Cuiabá.
Art. 2º O Título será concedido por ocasião do Dia Internacional da Mulher, em sessão solene na Câmara Municipal de Cuiabá, ou em outro local a ser definido pela Mesa Diretora.
Parágrafo único. Cada Vereador
poderá propor 01(uma) homenagem por cada segmento expresso no art. 1º. (Dispositivo revogado pela Resolução n° 6, de 12 de março
de 2019)
Art. 3º A concessão do Título será proposta através de Decreto Legislativo, acompanhado do Curriculum da homenageada.
Art. 4º Na sessão solene de
entrega do Título as homenageadas receberão do Vereador (a) autor(a) do Decreto
Legislativo uma placa referente à concessão do Título. (Dispositivo revogado pela Resolução n° 6, de 12 de março
de 2019)
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cuiabá, Palácio Paschoal Moreira Cabral, em 18 de julho de 2008.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.