AUTOR: VEREADOR LEONARDO OLIVEIRA
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 707 DE 11/09/2015
A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, no uso de suas atribuições exclusivas, aprovou e o Presidente em exercício, com base no artigo 16, IV da Lei Orgânica do Município promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica instituído o Título Honorífico Ordem do Mérito Legislativo Olinto Novis Neves, proprietário do lendário “Bar do Bugre”, em homenagem aos Garçons, Bares e Restaurantes que se destacaram no Município de Cuiabá ao longo dos anos.
Art. 2º Esta honraria deve ser proposta por meio de Projeto de Decreto Legislativo, com anuência por escrito do homenageado, conforme o tempo de serviços prestados pelo profissional ou estabelecimento contemplado, assim classificados:
I – “Bandeja de Ouro” – para garçons e estabelecimentos com 30 anos ou mais;
II – “Bandeja de Prata” – para garçons e estabelecimentos com 25 anos;
III – “Bandeja de Bronze” – para garçons e estabelecimentos com 10 anos ou mais.
Art. 3º A referida honraria será entregue em Sessão Solene, no mês em que se comemora o Dia do Garçon, ou seja, em 11 de agosto, em data a ser designada pela Mesa Diretora, na qual os homenageados receberão um Diploma referente a concessão.
Art. 4º As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta de Dotação Orçamentária da Câmara Municipal de Cuiabá, e suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cuiabá, Palácio Paschoal Moreira Cabral em Cuiabá - MT, 08 de setembro de 2015.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.