revogada pela lei complementar nº 369, de 26 de dezembro de 2014

LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 449 DE 23/12/99

CRIA CARGOS NA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUIABÁ, ALTERANDO E READEQUANDO O LOTACIONOGRAMA FIXADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/95, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT faz saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º Ficam criados na estrutura funcional da Fundação Municipal de Saúde de Cuiabá – FUSC, os cargos referidos nos ANEXOS I a V, os quais serão acrescidos no lotacionograma da instituição.

§ 1º Em decorrência da criação de cargos de que trata o “caput” deste artigo e face à transposição decorrente da Lei Complementar nº 019, de 05 de novembro de 1995, efetivada pelo Decreto nº 3.627, de 01 de junho de 1999, o lotacionograma da referida fundação passará a vigorar na forma dos ANEXOS VI a X.

§ 2º Serão “extintos” os cargos assim mencionados nos ANEXOS VI a X, bem como os cargos com denominação “em extinção” serão extintos na medida de suas vacâncias por exoneração, demissão, aposentadoria ou morte, para os quais se encontra vedada a realização de concurso público.

Art. 2º Após a adequação do quadro funcional, o provimento dos cargos vagos se dará mediante aprovação em concurso de provas e títulos bem como a posse dar-se-á nas classes iniciais das respectivas carreiras até o limite de vagas disponíveis.

Art. 3º Fica criado, na Coordenadoria de Vigilância Sanitária, o Programa Municipal de Vigilância e Auditoria Sanitária, que será composto por profissionais estatutários de Nível Superior, dotado de poder de polícia, cujas atribuições e competências serão regulamentadas via Decreto.

Parágrafo único. Entende-se como exercício do Poder de Polícia o conjunto das atividades realizadas por pessoal especializado incumbido de verificar o cumprimento do disposto na legislação e normas atinentes à matéria, condicionando e restringindo o uso e gozo de bens, atividades e direito individuais, em benefício da coletividade e relativas à vigilância sanitária, desencadeando as ações corretivas e punitivas decorrentes de sua inobservância.

Art. 4º As Diretrizes Gerais do Concurso Público para o provimento dos cargos de que trata esta Lei complementar serão regulamentadas pela Secretaria de Administração em conjunto com a Fundação Municipal de Saúde de Cuiabá.

Art. 5º Para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, a Fundação Municipal de Saúde de Cuiabá – FUSC poderá efetuar contratação de pessoal por tempo determinado, nas condições e prazos previstos nesta lei complementar. (Dispositivo revogado pela Lei Complementar nº 94, de 03 de julho de 2003)

Art. 6º Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público: (Dispositivo revogado pela Lei Complementar nº 94, de 03 de julho de 2003)

I – assistência a situações de calamidade pública; (Dispositivo revogado pela Lei Complementar nº 94, de 03 de julho de 2003)

II – combate a surtos endêmicos; (Dispositivo revogado pela Lei Complementar nº 94, de 03 de julho de 2003)

III – realização de pesquisa de natureza estatística efetuadas pela área de saúde; (Dispositivo revogado pela Lei Complementar nº 94, de 03 de julho de 2003)

IV – admissão de professor especialista na área de saúde, com finalidade de ministrar cursos específicos e atinentes a Programa de Nível nacional, regional, estadual e municipal; (Dispositivo revogado pela Lei Complementar nº 94, de 03 de julho de 2003)

V – para atender à necessidade de pessoal, qualificado ou não, relativa a finalidade de implementar Programas de Saúde Pública de âmbito nacional, regional, estadual e municipal delineados pela União Federal; (Dispositivo revogado pela Lei Complementar nº 94, de 03 de julho de 2003)

VI – atividades finalísticas dos Hospitais da rede pública em casos emergenciais; (Dispositivo revogado pela Lei Complementar nº 94, de 03 de julho de 2003)

VII – para atender ao Programa de Agente Comunitário de Saúde. (Dispositivo revogado pela Lei Complementar nº 94, de 03 de julho de 2003)

Parágrafo único Todas as contratações temporárias somente poderão ser efetivadas em casos em que fique demonstrada a impossibilidade de atendimento pelo quadro efetivo de servidores da área de saúde. (Dispositivo revogado pela Lei Complementar nº 94, de 03 de julho de 2003)

Art. 7º O recrutamento do pessoal a ser contratado, nos termos desta Lei, será feito mediante processo seletivo simplificado sujeito a ampla divulgação, prescindindo de concurso público. (Dispositivo revogado pela Lei Complementar nº 94, de 03 de julho de 2003)

§ 1º A contratação para atender às necessidades decorrentes de calamidade pública prescindirá de processo seletivo. (Dispositivo revogado pela Lei Complementar nº 94, de 03 de julho de 2003)

§ 2º A contratação de pessoal, nos casos dos incisos IV, V e VI do art. 6º, poderá ser efetivada à vista de notória capacidade técnica ou científica do profissional mediante análise do curriculum vitae. (Dispositivo revogado pela Lei Complementar nº 94, de 03 de julho de 2003)

Art. 8º As contratações serão feitas por tempo determinado, observados os seguintes prazos máximos: (Dispositivo revogado pela Lei Complementar nº 94, de 03 de julho de 2003)

I – seis meses, no caso dos incisos I, II do art. 6º; (Dispositivo revogado pela Lei Complementar nº 94, de 03 de julho de 2003)

II – até 24 meses, no caso do inciso III e IV do art. 6º; (Dispositivo revogado pela Lei Complementar nº 94, de 03 de julho de 2003)

III – enquanto perdurar o Programa de Saúde Pública, não podendo ultrapassar a 24 meses, nos casos dos incisos V e VI do art. 6º. (Dispositivo revogado pela Lei Complementar nº 94, de 03 de julho de 2003)

Parágrafo único A prorrogação dos prazos de que trata este artigo, somente poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, desde justificada a sua inarredável necessidade e assentimento por parte do Prefeito Municipal. (Dispositivo revogado pela Lei Complementar nº 94, de 03 de julho de 2003)

Art. 9º As contratações somente poderão ser feitas com observância da dotação orçamentária específica e mediante prévia autorização do Prefeito Municipal, conforme estabelecido em regulamento. (Dispositivo revogado pela Lei Complementar nº 94, de 03 de julho de 2003)

Parágrafo único Os órgãos ou entidades contratantes encaminharão à Secretaria Municipal de Administração, para controle da aplicação do disposto nesta lei, cópias dos contratos efetivados. (Dispositivo revogado pela Lei Complementar nº 94, de 03 de julho de 2003)

Art. 10 A remuneração do pessoal contratado nos termos desta lei, será fixada em patamar nunca inferior ao salário mínimo vigente. (Dispositivo revogado pela Lei Complementar nº 94, de 03 de julho de 2003)

§ 1º Em caso de contratação de profissional especializado, a remuneração se dará de acordo com a remuneração constante dos planos de retribuição ou nos quadros de cargos e salários do servidor público municipal que desempenham função semelhante, ou não existindo a semelhança, às condições do mercado de trabalho. (Dispositivo revogado pela Lei Complementar nº 94, de 03 de julho de 2003)

§ 2º Para os efeitos deste artigo, não se consideram as vantagens de natureza individual dos servidores ocupantes de cargos tomados como paradigma. (Dispositivo revogado pela Lei Complementar nº 94, de 03 de julho de 2003)

Art. 11 As despesas decorrentes dos novos cargos e execuções desta Lei correrão à conta de dotações do Orçamento Geral do Município.

Art. 12 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro em Cuiabá-MT, 22 de dezembro de 1999.

ROBERTO FRANÇA AUAD

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.

ANEXO I

Agente Serviço Saúde – P.F. Elementar I
Auxiliar de Serviços Gerais	173
Vigilante	173
Copeiro	01
TOTAL	347

ANEXO II

Agente Serviço Saúde – P.F. Médio Auxiliar

Motorista

ANEXO III

Agente Serviço Saúde – P.F. Médio Auxiliar

Atendente de Consultório Dentário

ANEXO IV

Agente Serviço Saúde – P.F. Médio Técnico
Técnico de Enfermagem	83
Técnico de Higiene Dental	14
Téc. Patologia Clínica/Laboratório	10
Oficial Administrativo II	34
Técnico em Radiologia	03
TOTAL	144

ANEXO V

Nível Superior – NS I
Advogado	01
Assistente Social	18
Biomédico	02
Biólogo	04
Engenheiro Sanitarista	04
Enfermeiro	54
Fisioterapeuta	14
Médico Clínico	50
Médico Veterinário	09
Nutricionista	04
Odontólogo	75
Psicólogo	11
Químico	04
TOTAL	250

Nível Superior – Especialidades – NS II
Médico Anestesiologista	12
Médico Angiologista	02
Médico Cardiologista	08
Médico Cirurgião Geral	30
Médico Cirurgião Pediátrico	05
Médico Cirurgião Plástico	03
Médico Cirurgião Vascular	04
Médico Dermatologista	04
Médico do Trabalho	10
Médico Geriatra	04
Médico Ginecologista	44
Médico Hematologista	02
Médico Infectologista	02
Médico Nefrologista	03
Médico Neuro Cirurgião	07
MÉDICO Oftalmologista	05
Médico Ortopedista	17
Médico Otorrinolaringologista Médico Pediatra	05 119
Médico Psiquiatra	10
Médico Radiologista	05
Médico Urologista	06
Médico Neuropediatra	02
Médico Oncologista	01
Médico Proctologista	01
Médico Reumatologista	02
Administração Serviços Saúde	07
Administração Hospitalar	06
Alimentação Institucional	02
Cir. Traumat. Buço-maxilo Facial	02
Cirurgia Cardíaca	01
Cirurgia Cardiovascular	01
Cirurgia Toráxica	01
Clínica Médica	02
Controle de Qualidade de Refeição para coletividade	02
Dentística Restauradora	02
Desenvo. de Recursos Humanos da Saúde	03
Educação em Saúde Pública	01
Endocrinologista	02
Endocrinologista - Nutrição	01
Endodontia	02
Enfermeiro em Centro Cirúrgico	03
Enfermeiro do Trabalho	06
Engenheiro de Segurança do Trabalho	02
Epidemiologia	02
Epidemiologia e controle de malária	01
Farmacêutico Bioquímico	41
Fisiatria	01
Gastroenterologia	02
Gerência em serviços de saúde	02
Hansenologista	01
Mastologista	02
Medicina Interna	02
Medicina Legal	03
Neurologia e Neurocirurgia	05
Nutrição Clínica	01
Odontopediatria	02
Planejamento e Gerência de saúde	01
Pneumologia	03
Saúde ambiental	01
Saúde Pública	36
TOTAL	465

(Cargos remanejados pela Lei Complementar nº 94, de 03 de julho de 2003)

ANEXO VI

(Nomenclatura alterada pela Lei Complementar nº 94, de 03 de julho de 2003)

cargos técnicos de nível médio

CLASSE I

*CATEGORIA*	*LOTACIONOGRAMA*	*SITUAÇÃO CARGOS*
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS	173
AG. OPERACIONAL DE SAÚDE	69
AG. DE SAÚDE	57	EM EXTINÇÃO
ASCENSORISTA	1	EM EXTINÇÃO
AUX. DE MANUTENÇÃO	4	EM EXTINÇÃO
COPEIRO	41	EM EXTINÇÃO
DESPENSEIRO	0	EXTINTO
MAQUEIRO	0	EXTINTO
MENSAGEIRO	0	EXTINTO
PORTEIRO	0	EXTINTO
VIGILANTE	173
*TOTAL*	*518*

CLASSE II

*CATEGORIA*	*LOTACIONOGRAMA*	*SITUAÇÃO CARGOS*
AG. CONTR. ZOONOSE	55
ELETRICISTA	0	EXTINTO
BOMBEIRO	8	EM EXTINÇÃO
PINTOR	0	EXTINTO
COZINHEIRO	1	EM EXTINÇÃO
*TOTAL*	64

(Cargos remanejados pela Lei Complementar nº 94, de 03 de julho de 2003)

ANEXO VII

(Nomenclatura alterada pela Lei Complementar nº 94, de 03 de julho de 2003)

cargos técnicos de nível médio

CLASSE III

CATEGORIA	LOTACIONOGRAMA	SITUAÇÃO CARGOS
ARQUIVISTA	16	EM EXTINÇÃO
DIGITADOR	11	EM EXTINÇÃO
MOTORISTA	89
MOTOQUEIRO	0	EXTINTO
OF ADM I	162
SERIGRAFISTA	0	EXTINTO
TELEFONISTA	11	EM EXTINÇÃO
TOTAL	289

CLASSE IV

CATEGORIA	LOTACIONOGRAMA	SITUAÇÃO CARGOS
AT. CONS. DENTÁRIO	82
AUX. ENFERMAGEM	510
AUXILIAR NECROPSIA	0	EXTINTO
AUX. PATOL. CLINICA E LABORATORIO	28
AUX. REABILITAÇÃO (FISIOTERAPIA)	0	EXTINTO
AUX. RADIOLOGIA	12
AUX. VIG. SANITÁRIA E SAÚDE AMBULATORIAL	0	EXTINTO
TOTAL	632

(Cargos remanejados pela Lei Complementar nº 94, de 03 de julho de 2003)

ANEXO VIII

(Nomenclatura alterada pela Lei Complementar nº 94, de 03 de julho de 2003)

cargos técnicos de nível médio

CATEGORIA	LOTACIONOGRAMA	SITUAÇAO CARGOS

AG.FISCALIZAÇAO
SANITÁRIA	65	EM EXTINÇÃO
ASS. EM COMUNICAÇAO	2	EM EXTINÇÃO
DESENHISTA	0	EXTINTO
FOTOGRAFO	0	EXTINTO
OF. ADM 11	104
PROGRAMADOR	8
TEC. EM CONTABILIDADE	8
TEC. EM SECRETARIADO	5
TEC. EM ENFERMAGEM	123
TEC. EM HIG. DENTAL	74
TEC. EM PATOLOGIA
CLIN E LABORATÓRIO	36
TEC. HIG. SEG. TRABALHO	8
TEC.VIG.SANITARIA	30
TEC.REG.SAUDE	0	EXTINTO
TEC. EM RADIOLOGIA	17
TOTAL	480

(Cargos remanejados pela Lei Complementar nº 94, de 03 de julho de 2003)

ANEXO IX

(Nomenclatura alterada pela Lei Complementar nº 94, de 03 de julho de 2003)

Profissional de Nível Superior – PNS.

CARGO	LOTACIONOGRAMA	SITUAÇAO CARGOS
ADMINISTRADOR	4
ADVOGADO	3
ANALISTA SISTEMA	2
ARTE EDUCADOR	4	EM EXTINÇAO
ASSIST. SOCIAL	46
BIOMÉDICO	2
BIÓLOGO	7
CONTADOR	3
ECONOMISTA	4
ENFERMEIRO	231
ENG. AGRÔNOMO	1	EM EXTINÇAO
ENG. CIVIL	2	EM EXTINÇAO
ENG. ELETRICISTA	1	EM EXTINÇAO
ENG. SANITARISTA	8
ENG. ELETRÔNICO	2	EM EXTINÇAO
FARMACÊUTICO	5
FISIOTERAPEUTA	22
GEOGRÁFO	0	EXTINTO
NUTRICIONISTA	30
ODONTÓLOGO	148
PEDAGOGO	2	EM EXTINÇAO
PSICÓLOGO	16
QUÍMICO	4
TECNÓLOGO I	5	EM EXTINÇAO
ZOOTECNISTA	1	EM EXTINÇAO
MÉDICO (clínico geral)	196
MÉDICO VETERINÁRIO	14
TOTAL	763

(Cargos remanejados pela Lei Complementar nº 94, de 03 de julho de 2003)

ANEXO X

(Nomenclatura alterada pela Lei Complementar nº 94, de 03 de julho de 2003)

Profissionais da Saúde de Nível Superior – PSNS

CARGO	LOTACIONOGRAMA
MÉDICO ANESTESIOLOGISTA	12
MÉDICO ANGIOLOGISTA	2
MÉDICO CARDIOLOGISTA	8
MÉDICO CIRURGIÃO GERAL	30
MÉDICO CIRURGIÃO PEDIÁTRICO	5
MÉDICO CIRURGIÃO PLÁSTICO	3
MÉDICO CIRURGIÃO VASCULAR	4
MÉDICO DEMARTOLOGISTA	4
MÉDICO DO TRABALHO	10
MÉDICO GERIATRA	4
MÉDICO GINECOLOGISTA	44
MÉDICO HEMATOLOGISTA	2
MÉDICO INFECTOLOGISTA	2
MÉDICO NEFROLOGISTA	3
MÉDICO NEURO CIRURGIÃO	7
MÉDICO NEUROPEDIATRA	2
MÉDICO OFTALMOLOGISTA	5
MÉDICO ONCOLOGISTA	1
MÉDICO ORTOPEDISTA	17
MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA	5
MÉDICO PEDIATRA	119
MÉDICO PROCTOLOGISTA	1
MÉDICO PSIQUIATRIA	10
MÉDICO RADIOLOGISTA	5
MÉDICO REUMATOLOGISTA	2
MÉDICO UROLOGISTA	6
ADM SERVIÇOS SAUDE	7
ADM. HOSPITALAR	6
ALIM INSTITUCIONAL	2
CIR. TRAUMATOLOGIA BUCO- MAXILO FACIAL	2
CONTR DE QUAL. REF. P/ COLET	2
DENT!STICA RESTAURADORA	2
DES. REC HUM NA SAÚDE	3
EDUCAÇAO EM SAUDE PUBLICA	1
ENDODONTIA	2
ENF. EM CENTRO CIRURGICO	3
ENFERMEIRO DO TRABALHO	6
ENGENHEIRO SEG TRABALHO	2
EPIDEMIOLOGIA	2
EPIDEMIOLOGIA E CONT DA MALAH	1
FARMACEUTICO BIOQUÍMICO	41
GER. EM SERVIÇOS DA SAUDE	2
HANSENOLOGISTA	1
MED.NEUROLOGISTA E NEUROCIRURGIÃO	5
MÉDICO - CLÍNICA MEDICA	2
MÉDICO - MEDICINA LEGAL	3
MÉDICO CIRURGIÃO CARDIACO	1
MÉDICO CIRURGIÃO CARDIOVASCULAR	1
MÉDICO CIRURGIÃO TORAXICO	1
MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA	2
MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA NUTRIÇAO	1
MÉDICO FISIATRA	1
MÉDICO GASTROENTEROLOGISTA	2
MÉDICO MASTOLOGISTA	2
MÉDICO -MEDICINA INTERNA	2
NUTRIÇAO CLÍNICA	1
ODONTOPEDIA TRIA	2
PLANEJ E GER. DA SAUDE	1
PNEUMOLOGIA	3
SAUDE AMBIENTAL	1
SAUDE PUBLICA	36
TOTAL	465