REVOGADA TACITAMENTE PELA LEI N° 3157, DE 09 DE JULHO DE 1993

LEI Nº 1.510, DE 15 DE JULHO DE 1977

AUTOR: VEREADOR BARBOSA CARAMURU

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO ESPÍRITA SENHOR BONFIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MANOEL ANTONIO RODRIGUES PALMA, PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica Declarado para todos os fins de Direito de Utilidade Pública Municipal o “Centro Espírita Senhor do Bonfim” com sede nesta Capital no Bairro do Dispraiado estrada do Machado.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Marechal Rondon” em, Cuiabá, 15 de julho de 1977.

MANOEL ANTONIO RODRIGUES PALMA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.