REVOGADA TACITAMENTE PELA LEI N° 3157, DE 09 DE JULHO DE 1993

LEI Nº 1.530 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1977

AUTOR: VEREADOR MOISÉS MARTINS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA SECÇÃO DE MATO GROSSO.

MANOEL ANTONIO RODRIGUES PALMA, PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT, faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal para todos os fins de direito a Associação Brasileira de Odontologia Secção de Mato Grosso, com sede a Rua 13 de Junho nº 2.696 nesta Capital.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Marechal Rondon” em, Cuiabá, 19 de dezembro de 1977.

MANOEL ANTONIO RODRIGUES PALMA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.