LEI Nº 3.870, DE 05 DE JULHO DE 1999
AUTOR:
EXECUTIVO MUNICIPAL
PUBLICADA NA
GAZETA MUNICIPAL Nº 426 DE 16/07/99
DISPÕE
SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 044/97 DE USO E
OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ROBERTO
FRANÇA AUAD, PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT, faço
saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A discriminação das Vias Urbanas, segundo a sua
classificação, de que trata o Artigo
26 da
Lei Complementar Nº 044/97 é regulamentada pela presente Lei,
observadas, no que couber, a legislação federal e estadual pertinentes.
Art. 2º Esta Lei e seus desdobramentos integram o Sistema Municipal
de Desenvolvimento Urbano -SMDU, como parte do Plano
Diretor de Desenvolvimento Urbano, conforme estabelecido no Inciso I do Artigo 195 da Lei Orgânica do Município de Cuiabá e no Artigo 2º da Lei Complementar Nº 003/92.
Art. 3º Integram a classe de Vias Estruturais, com Padrão
Geométrico Mínimo de Caixa Viária de 30 m (trinta metros), as seguintes Vias
Públicas Urbanas:
I - EIXO
ESTRUTURAL CENTRAL (EEC):
1 - Avenida
Historiador Rubens de Mendonça - Em toda sua extensão, incluindo seu
prolongamento planejado;
2 - Avenida Tenente Coronel Duarte - Em seu trecho compreendido entre
a Avenida Historiador Rubens de Mendonça e a Avenida Dom Aquino;
3 - Sistema
Binário da Avenida XV de Novembro, constituído por:
a) Avenida Dom
Aquino - Em seu trecho compreendido entre a Avenida Tenente Coronel Duarte e a
Avenida Senador Metelo;
b) Avenida XV
de Novembro - Em toda sua extensão;
c) Travessa Tuffik Affi - Em toda sua
extensão;
d) Avenida Tenente
Coronel Duarte - Em seu trecho compreendido entre a Travessa Tufik Affi e a Avenida Dom
Aquino;
II - EIXO
ESTRUTURAL TRANSVERSAL (EET):
1 - TRECHO
URBANO DA RODOVIA BR-364/163/MT-070 - Em seu trecho compreendido entre a
Avenida Fernando Correa da Costa e o limite do perímetro urbano.
2 - AVENIDA
FERNANDO CORREA DA COSTA - Em
toda sua extensão.
3 - AVENIDA CORONEL ESCOLÁSTICO - Em toda sua extensão;
4 - AVENIDA TENENTE CORONEL DUARTE - Em seu trecho compreendido entre
a Avenida Coronel Escolástico e a Avenida Getúlio Vargas;
5 - RUA MIRANDA REIS - Em toda sua extensão, incluindo sua
ligação até a Avenida Fernando Correa da Costa;
6 - AVENIDA GENERAL MELO - Em seu trecho compreendido entre
a Rua Miranda Reis e Praça do Seminário;
7 - AVENIDA GENEROSO PONCE - Em seu trecho compreendido
entre a Praça do Seminário e a Avenida Tenente Coronel Duarte;
8 - Sistema
Binário da Avenida Getúlio Vargas, constituído por:
1 - AVENIDA GETÚLIO VARGAS - Em toda sua extensão;
2 - AVENIDA ISAAC PÓVOAS - Em toda sua extensão;
3 - AVENIDA GENEROSO PONCE (popular) - Em seu trecho compreendido
entre a Rua Comandante Costa e a Avenida Tenente Coronel Duarte.
9 - AVENIDA
JOSÉ MONTEIRO DE FIGUEIREDO
(antiga Avenida 31 de Março) - Em toda sua extensão;
10 - RUA JOSÉ
RODRIGUES DO PRADO - Em
toda sua extensão;
11 - AVENIDA ANTARCTICA (antiga Estrada para Guia) - Em seu trecho
compreendido entre o Ribeirão da Ponte até o limite do perímetro urbano.
III - VIA
ESTRUTURAL DE CONTORNO CENTRAL (VECO-C):
1 - AVENIDA MIGUEL SUTIL - Em toda sua extensão, incluindo
seu prolongamento planejado no trecho entre a Avenida Carmindo
de Campos e o rio Cuiabá.
IV - VIA
ESTRUTURAL DE CONTORNO LESTE (VECO-L):
1 - AVENIDA
PARQUE PLANEJADA MARGINAL AOS CÓRREGOS DO MOINHO E TRÊS BARRAS - Em seu trecho
compreendido entre a Avenida Archimedes Pereira Lima e o limite dos bairros 1º
de Março e Três Barras;
2 - VIA PLANEJADA - Estrada de servidão no limite extremo
norte dos bairros Nova Conquista e 1º de Março até extensão planejada da Avenida
Historiador Rubens de Mendonça.
V - VIA
ESTRUTURAL DE CONTORNO OESTE (VECO-O):
1 - AVENIDA
PARQUE PLANEJADA MARGINAL AO RIBEIRÃO DA PONTE (limite do perímetro urbano) -
Em seu trecho compreendido entre a extensão planejada da Avenida Historiador Rubens
de Mendonça e a Avenida Emanuel Pinheiro (Rodovia para Chapada dos Guimarães);
2 - VIA PLANEJADA - Trecho ao longo da margem direita do
Ribeirão da Ponte, da Avenida Emanuel Pinheiro até a Avenida Arquiteto Helder Cândia (Rodovia MT-010);
3 - VIA PLANEJADA - Ligação da Avenida Arquiteto Helder Cândia (Rodovia MT-010) até a Rua Raul Santos Costa
(conhecida como Avenida Vereador Mário Palma);
4 - AVENIDA
JOAQUIM LOUZADA (antiga Estrada das Três Cruzes) - Em seu trecho compreendido entre a Rua Raul Santos Costa
até a Avenida Antarctica (antiga Estrada para a Guia).
VI - VIA
ESTRUTURAL DE CONTORNO SUL (VECO-S):
1 - TRECHO
URBANO DA RODOVIA DOS IMIGRANTES - Em toda a sua extensão.
VII - VIA
ESTRUTURAL BEIRA-RIO OESTE (VEBR-O):
1 - VIA PLANEJADA - Extensão da Avenida Manoel José de
Arruda no trecho entre a Avenida Miguel Sutil e a Avenida José Rodrigues do
Prado.
VIII - VIA
ESTRUTURAL BEIRA-RIO PORTO (VEBR-P):
1 - AVENIDA
MANOEL JOSÉ DE ARRUDA - Em seu trecho compreendido entre a Ponte Nova e a Ponte
Júlio Müller.
IX - VIA
ESTRUTURAL BEIRA-RIO LESTE (VEBR-L):
1 - AVENIDA
MANOEL JOSÉ DE ARRUDA - Em seu trecho compreendido entre a Ponte Júlio Müller e
a Avenida Fernando Correa da Costa.
X - VIA
ESTRUTURAL BEIRA-RIO SUL (VEBR-S):
1 - VIA PLANEJADA - Extensão da Avenida Manoel José de
Arruda partindo da Avenida Fernando Correa da Costa através da via conhecida
como Rua Antonio Dorileo, prossegue margeando o rio
Cuiabá até a Rodovia dos Imigrantes.
XI - VIA
ESTRUTURAL RADIAL NORTE (VERA-N):
1 - AVENIDA
REPÚBLICA DO LÍBANO - Em toda sua extensão;
2 - AVENIDA
EMANUEL PINHEIRO (Rodovia para Chapada dos Guimarães) - até o limite do perímetro urbano.
XII - VIA
ESTRUTURAL RADIAL LESTE 1 (VERA-L1):
1 - AVENIDA DOS TRABALHADORES - Em toda sua extensão;
2 - ESTRADA DO JURUMIRIM (Popular) - Em seu trecho compreendido entre
a Avenida dos Trabalhadores até o limite do perímetro urbano.
XIII - VIA
ESTRUTURAL RADIAL LESTE 2 (VERA-L2):
1 - VIA PLANEJADA - Em seu trecho compreendido entre a
Avenida Parque planejada do córrego Barbado (VECI - N) segue acompanhando a
Linha de Transmissão da CEMAT (Sub-estação Coxipó -
Barro Duro), até o Loteamento Parque Nova Esperança I;
2 - AVENIDA “V2” do Loteamento Parque Nova Esperança I - Em seu trecho
compreendido entre a Linha de Transmissão e a Avenida Tatsumi
Koga;
3 - AVENIDA TATSUMI KOGA - Em seu trecho compreendido entre
a Avenida “V2” do Loteamento Parque Nova Esperança I e o trecho urbano da
BR-364.
XIV - VIA
ESTRUTURAL RADIAL LESTE 3 (VERA-L3):
1 - AVENIDA
ARCHIMEDES PEREIRA LIMA - Em toda sua extensão.
2 - Sistema
Binário do Leblon, constituído por:
a) RUA “7” -
Em seu trecho compreendido entre a Avenida Archimedes Pereira Lima e a Avenida
dos Trabalhadores;
b) RUA 4 DE JANEIRO (Popular) - Em seu trecho compreendido entre a
Avenida dos Trabalhadores e a Rua Bela Vista (Popular);
c) RUA “8” -
Em seu trecho compreendido entre a Avenida Miguel Sutil e a Rua “7”;
d) RUA BELA
VISTA (Popular) - Em seu trecho compreendido entre a Avenida Miguel Sutil e a
Avenida Archimedes Pereira Lima.
XV - VIA
ESTRUTURAL RADIAL LESTE 4 (VERA-L4):
1 - VIA
PLANEJADA (Ligação entre a Via Estrutural Beira Rio Leste e o Rio Cuiabá) - Em
seu trecho compreendido a partir da interseção da Avenida General Melo com a
Avenida Manoel José de Arruda até encontrar com a Avenida Paranatinga.
Seguindo por esta, inclusive seu prolongamento projetado até encontrar as
Coordenadas UTM: E= 599.090 M e N= 8.270.700 M às
margens do Rio Cuiabá.
XVI - VIA
ESTRUTURAL RADIAL SUL (VERA-S):
1 - AVENIDA PALMIRO
PAES DE BARROS (Rodovia para Santo Antonio do Leverger)
- Em seu trecho compreendido entre a Avenida Fernando Correa da Costa até o
limite do perímetro urbano.
XVII - VIA
ESTRUTURAL RADIAL OESTE (VERA-O):
1 - AVENIDA
CIRÍACO CÂNDIA (conhecida como Avenida Mário Andreazza)- Em toda sua extensão.
XVIII - VIA
ESTRUTURAL CIRCULAR NORTE (VECI-N):
1 - AVENIDA
ARQUITETO HELDER CÂNDIA (Rodovia MT-010) - Em seu trecho compreendido entre o
perímetro urbano até a Avenida Emanuel Pinheiro;
2 - AVENIDA PROFESSORA HERMÍNIA TORQUATO DA SILVA – Em seu trecho
compreendido entre a Avenida Emanuel Pinheiro e a Avenida Historiador Rubens de
Mendonça;
3 - AVENIDA VEREADOR JULIANO DA COSTA MARQUES - Em seu trecho
compreendido entre a Avenida Historiador Rubens de Mendonça até o córrego do
Barbado;
4 - AVENIDA PARQUE PLANEJADA MARGEANDO O CÓRREGO DO BARBADO - Em seu
trecho compreendido entre a Avenida Vereador Juliano da Costa Marques até a
Avenida Orlando Nigro (antiga Avenida Brasília);
5 - AVENIDA
ORLANDO NIGRO (antiga Avenida Brasília)
- Em toda a sua extensão;
6 - AVENIDA TANCREDO DA ALMEIDA NEVES - Em toda a sua extensão;
7 - VIA PLANEJADA - Extensão da Avenida Tancredo de Almeida
Neves até o rio Cuiabá.
XIX - VIA
ESTRUTURAL CIRCULAR SUL 1 (VECI-S1):
1 - AVENIDA DOUTOR
MEIRELLES (popular) - Em seu trecho compreendido a partir da Via Estrutural
Radial Leste 2 (VERA-L2) até a Avenida Fernando Correa
da Costa;
2 - AVENIDA PARQUE PLANEJADA MARGINAL AO CÓRREGO SÃO GONÇALO - Em seu
trecho compreendido entre a Avenida Fernando Correa da Costa até a Via
Estrutural Beira Rio Sul (VEBR- S).
XX - VIA
ESTRUTURAL CIRCULAR SUL 2 (VECI-S2):
1 - VIA PLANEJADA - Seguindo a Linha de Transmissão da CEMAT
(Sub-estação Coxipó - Várzea Grande) partindo da Via
Estrutural Beira Rio Sul (VEBR-S) até a Avenida Secundária do Núcleo
Habitacional TIJUCAL e prosseguindo até a Via Estrutural Radial Leste 2
(VERA-L2).
XXI - VIA
ESTRUTURAL CIRCULAR SUL 3 (VECI-S3):
1 - VIA DE
ACESSO AO BAIRRO PASCOAL RAMOS - Inicia-se na Avenida Fernando Correa da Costa
e prossegue pela ligação planejada até a Avenida “V2” do Loteamento Parque Nova
Esperança I.
2 - AVENIDA
“V2” (do Loteamento Parque Nova Esperança I) - Em toda sua extensão, inclusive
seu prolongamento planejado até a Via Estrutural Radial Leste 2 (VERA-L2).
Parágrafo
Único. Nas Vias
Estruturais em sistemas binários de tráfego o Padrão Geométrico Mínimo será 20
m (vinte metros).
Capítulo III
DAS VIAS PRINCIPAIS
Art. 4º Integram a classe de VIAS PRINCIPAIS, com Padrão Geométrico
Mínimo de Caixa Viária de 24 m (vinte e quatro metros), as seguintes Vias
Públicas Urbanas:
I - VIA
PRINCIPAL TRANSVERSAL OESTE 1 (VPT-O1):
1 - Sistema
Binário do Bairro Alvorada, constituído por:
a) RUA “L” (do
Loteamento Jardim Quitandinha) - Em toda a sua extensão;
b) RUA POXORÉU
(Popular) - Em toda a sua extensão;
c) RUA DOUTOR
CÁSSIO VEIGA DE SÁ (antiga Rua Jules Rimet) - Em toda
sua extensão;
d) RUA
DESEMBARGADOR TRIGO DE LOUREIRO (Popular) - Em seu trecho compreendido entre a
Rua Doutor Cássio Veiga de Sá e a Rua Poxoréu.
e) RUA TERRA
NOVA - Em toda a sua extensão.
II - VIA
PRINCIPAL TRANSVERSAL OESTE 2 (VPT-O2):
1 - RUA
TENENTE EULÁLIO GUERRA - Em toda a sua extensão.
III - VIA
PRINCIPAL TRANSVERSAL OESTE 3 (VPT-O3):
1 - AVENIDA GENERAL
RAMIRO DE NORONHA - Em toda a sua extensão.
2 - Sistema
Binário da Avenida Dom Bosco, constituído por:
a) AVENIDA DOM
BOSCO - Em seu trecho compreendido entre a Avenida Senador Filinto
Müller e a Avenida Tenente Coronel Duarte.
b) RUA TENENTE
CORONEL THOGO DA SILVA PEREIRA - Em toda a sua extensão.
IV - VIA
PRINCIPAL TRANSVERSAL LESTE 1 (VPT-L1):
1 - AVENIDA
JULIANO DA COSTA MARQUES - Em seu trecho compreendido entre a Avenida Parque
planejada do Barbado - Via Estrutural Circular Norte (VECI-N) até a Avenida dos
Trabalhadores.
2 - RUA PARECIS (Popular - Loteamento Planalto) - Em toda a sua
extensão, incluindo seu prolongamento pela Estrada para o Coxipó,
até encontrar a Via Estrutural de Contorno Leste (VECO-L).
V - VIA
PRINCIPAL TRANSVERSAL LESTE 2 (VPT-L2):
1 - AVENIDA
NORIAKE YONEZAWA (antiga Avenida Aclimação) - Em toda a sua extensão, incluindo
sua ligação até a Avenida Dom Orlando Chaves (antiga Avenida Jurumirim).
VI - VIA
PRINCIPAL TRANSVERSAL LESTE 3 (VPT-L3):
1 - RUA AMÉRICO SALGADO - Em toda a sua extensão.
2 - RUA SÃO LUÍS - Em seu trecho compreendido entre a Rua
Américo Salgado e a Avenida João Gomes Monteiro Sobrinho.
VII - VIA
PRINCIPAL TRANSVERSAL LESTE 4 (VPT-L4):
1 - AVENIDA
GENERAL MELO:
2 - Trecho com
denominação oficial: entre a Rua Miranda Reis e a Avenida Miguel Sutil.
3 - Trecho com
denominação popular: Da Avenida Miguel Sutil até a Avenida Tancredo Neves.
4 - RUA TENENTE PRAEIRO - Em toda a sua extensão.
VIII - VIA
PRINCIPAL TRANSVERSAL LESTE 5 (VPT-L5):
1 - AVENIDA DOM BOSCO - Em seu trecho compreendido entre a
Avenida Tenente Coronel Duarte e a Rua Irmã Elvira Paris.
2 - RUA
COMENDADOR HENRIQUE:
3 - Trecho com
denominação oficial: entre a Rua Irmã Elvira Paris e a Rua Santa Terezinha.
4 - Trecho com
denominação popular: entre a Rua Santa Terezinha e a Avenida Miguel Sutil.
IX - VIA
PRINCIPAL LONGITUDINAL OESTE 1 (VPL-O1):
1 - Sistema
Binário da Avenida Senador Filinto Müller,
constituído por:
a) AVENIDA
SENADOR FILINTO MÜLLER - Em toda sua extensão.
b) RUA ESTEVÃO
DE MENDONÇA - Em seu trecho compreendido entre a Avenida Miguel Sutil e a
Avenida Ramiro de Noronha.
X - VIA
PRINCIPAL LONGITUDINAL OESTE 2 (VPL-O2):
1 - Sistema
Binário da Avenida Presidente Marques, constituído por:
a) AVENIDA
PRESIDENTE MARQUES - Em toda a sua extensão.
b) RUA ARNALDO
DE MATOS - Em seu trecho compreendido entre a Avenida Presidente Marques e a
Rua Marechal Deodoro.
c) RUA
MARECHAL DEODORO - Em seu trecho compreendido entre a Avenida Miguel Sutil e a
Rua Arnaldo de Matos.
XI - VIA PRINCIPAL
LONGITUDINAL OESTE 3 (VPL-O3):
1 - RUA BARÃO
DE MELGAÇO - Em seu trecho compreendido entre a Avenida 08 de Abril e a Avenida
Miguel Sutil.
2 - Sistema
Binário da Rua Barão de Melgaço, constituído por:
a) RUA BARÃO
DE MELGAÇO - Em seu trecho compreendido entre a Avenida Getúlio Vargas e a
Avenida 08 de Abril.
b) RUA JOAQUIM
MURTINHO - Em seu trecho compreendido entre a Avenida Getúlio Vargas e a Rua
Comandante Suido, inclusive extensão planejada até a
Avenida 8 de Abril.
XII - VIA
PRINCIPAL LONGITUDINAL LESTE (VPR-L):
1 - AVENIDA GENERAL VALE - Em toda a sua extensão.
2 - RUA DOM AQUINO - Em seu trecho compreendido entre a
Avenida General Vale e a Avenida Tenente Coronel Duarte.
XIII - VIA
PRINCIPAL RADIAL OESTE 1 (VPR-O1):
1 - AVENIDA MATO GROSSO - Em toda a sua extensão.
2 - RUA VEREADOR EMANUEL RIBEIRO DAUBIAN (antiga Rua dos Bororos)-
Em toda a sua extensão.
3 - RUA PRESIDENTE AFFONSO PENA - Em seu trecho compreendido entre
a Rua Vereador Emanuel Ribeiro Daubian e a Avenida
Miguel Sutil.
4 - RUA OSVALDO DA SILVA CORREA (antiga Estrada do Ribeirão)- Em
seu trecho compreendido entre a Avenida Miguel Sutil até o encontro com a
Avenida Arquiteto Helder Cândia (Rodovia MT - 010).
XIV - VIA
PRINCIPAL RADIAL OESTE 2 (VPR-O2):
1 - VIA SEM DENOMINAÇÃO que dá acesso às futuras instalações
do Centro de Convenções de Cuiabá - Em seu trecho compreendido entre a Avenida
Miguel Sutil (nas proximidades do Loteamento Santa Marta) e a Rua Raul Santos
Costa (conhecida como Avenida Vereador Mário Palma).
XV - VIA
PRINCIPAL RADIAL OESTE 3 (VPR-O3):
1 - AVENIDA
VEREADOR MÁRIO PALMA - Em seu trecho compreendido entre a Avenida Miguel Sutil
e a Avenida Joaquim Louzada (antiga Estrada das Três Cruzes).
XVI - VIA
PRINCIPAL RADIAL OESTE 4 (VPR-O4):
1 - RUA JOSÉ
LUIZ DE BORGES GARCIA - Em toda a sua extensão, incluindo prolongamento
planejado até encontrar a Via Estrutural Beira-rio
Oeste (VEBR-O).
2 - VIA PLANEJADA lindeira a área da
Vila Militar - Em seu trecho compreendido entre a Avenida Miguel Sutil e a
rótula de acesso aos Loteamentos Village Flamboyant e
Jardim Araçá.
XVII - VIA
PRINCIPAL RADIAL OESTE 5 (VPR-O5):
1 - AVENIDA
DOUTOR AGRÍCOLA PAES DE BARROS:
2 - Trecho com
denominação oficial: entre a Avenida Miguel Sutil e a Rua Barão de Melgaço.
3 - Trecho com
denominação popular: entre a Avenida Miguel Sutil e a Via Planejada Estrutural
Beira Rio Oeste (VEBR-O).
XVIII - VIA
PRINCIPAL RADIAL LESTE 1 (VPR-L1):
1 - AVENIDA
DOM ORLANDO CHAVES (antiga Avenida Jurumirim) - Em
toda a sua extensão, incluindo sua ligação com a Via Estrutural Radial Leste 1 (VERA-L1).
XIX - VIA
PRINCIPAL RADIAL LESTE 2 (VPR-L2):
1 - AVENIDA
JOÃO GOMES MONTEIRO SOBRINHO - Em seu trecho compreendido entre a Avenida
Miguel Sutil e a Avenida Coronel Escolástico.
XX - VIA
PRINCIPAL RADIAL LESTE 3 (VPR-L3):
1 - AVENIDA RUI BARBOSA - Em toda a sua extensão.
2 - AVENIDA DAS PALMEIRAS (Popular - do Conjunto Habitacional Jardim
Imperial) - Em toda a sua extensão.
XXI - VIA
PRINCIPAL CIRCULAR OESTE (VPCI-O):
1 - AVENIDA 08
DE ABRIL - Em toda a sua extensão.
XXII - VIA
PRINCIPAL CIRCULAR LESTE 1 (VPCI-L1):
1 - VIA DE
ACESSO PRINCIPAL AOS BAIRROS CANJICA / TERRA NOVA - Em seu trecho compreendido
entre a Avenida Historiador Rubens de Mendonça até encontrar com a Avenida
projetada do Bairro Terra Nova.
2 - AVENIDA
SENEGAL (Antiga Avenida “F” do Loteamento Jardim Aclimação
-Projetada) - Em toda a sua extensão, até a Via Estrutural Circular
Norte (VECI-N).
XXIII - VIA
PRINCIPAL CIRCULAR LESTE 2 (VPCI-L2):
1 - VIA SEM
DENOMINAÇÃO MARGINAL AO CÓRREGO DO GAMBÁ E SEU AFLUENTE – Ambos iniciando na
Avenida João Gomes Monteiro Sobrinho até a Avenida Fernando Correa da Costa.
XXIV - VIA
PRINCIPAL CIRCULAR LESTE 3 (VPCI-L3):
1 - AVENIDA
ÉRICO GONÇALVES PREZA FILHO - Em toda a sua extensão, incluindo seu
prolongamento até a Avenida dos Trabalhadores.
XXV - VIA
PRINCIPAL CIRCULAR LESTE 4 (VPCI-L4):
1 - AVENIDA ALZIRO ZARUR - Em seu trecho compreendido entre
a Avenida Fernando Correa da Costa até a Rua “20” do Loteamento Vila Boa
Esperança.
2 - RUA “20” (do Loteamento Vila Boa Esperança) – Em seu trecho
compreendido entre a Avenida Alziro Zarur e a Avenida
Archimedes Pereira Lima.
XXVI - VIA
PRINCIPAL CIRCULAR LESTE/OESTE (VPCI-LO):
1 - AVENIDA SENADOR METELLO - Em toda a sua extensão.
2 - AVENIDA CARMINDO DE CAMPOS - Em toda a sua extensão.
3 - RUA DAS MANGUEIRAS (Popular) - Tem seu início na Avenida
Fernando Correa da Costa, segue pela Rua “60” do Loteamento Vila Boa Esperança,
segue pela Rua “09” do Loteamento Vila Boa Esperança até a Avenida Archimedes
Pereira Lima.
4 - RUA MACHADO DE ASSIS - Em toda a sua extensão.
XXVII - VIA
PRINCIPAL TRANSVERSAL NORTE 1 (VPT-N1):
1 - AVENIDA
“03” (do Bairro 1º de Março) - Em toda sua extensão.
2 - VIA PLANEJADA PROLONGAMENTO DA AVENIDA “03” (do Bairro 1º de
Março) - Em seu trecho compreendido entre a Rua “A” (do Bairro Nova Conquista-
conhecida como prolongamento da Avenida Brasil) e a extensão planejada da
Avenida Historiador Rubens de Mendonça.
XXVIII - VIA
PRINCIPAL TRANSVERSAL NORTE 2 (VPT-N2):
1 - AVENIDA
JOSÉ TORQUATO DA SILVA - Em toda a sua extensão.
XXIX - VIA
PRINCIPAL TRANSVERSAL NORTE 3 (VPT-N3):
1 - AVENIDA
DOUTOR JOÃO MOREIRA DE BARROS - Em toda a sua extensão.
XXX - VIA
PRINCIPAL TRANSVERSAL NORTE 4 (VPT-N4):
1 - Sistema
Binário do CPA I e II, constituído por:
a) RUA ÓBIDOS
- Em toda a sua extensão.
b) RUA TORRES
- Em toda a sua extensão.
c) RUA
CARAMURU DE CAMPOS MACIEL - Em toda a sua extensão.
d) RUA “68”
(do Loteamento Núcleo Habitacional CPA II) - Em toda a sua extensão.
e) RUA DOUTOR
AGUILAR VIEIRA DO NASCIMENTO - Em toda a sua extensão.
f) AVENIDA
RENATO SPINELLI - Em seu trecho compreendido entre a Avenida Deputado Osvaldo
Cândido Pereira até a Rua Lucindo Nepomuceno Cebálio (conhecida como Avenida Brasil).
g) RUA “29”
(do Loteamento Núcleo Habitacional CPA II) - Em toda sua extensão.
XXXI - VIA
PRINCIPAL LONGITUDINAL NORTE 1 (VPL-N1):
1 - AVENIDA
DEPUTADO OSVALDO CÂNDIDO PEREIRA - Em seu trecho compreendido entre a Rua
Torres e a Rua Renato Spinelli.
XXXII - VIA
PRINCIPAL LONGITUDINAL NORTE 2 (VPL-N2):
1 - RUA
DEPUTADO MILTON TEIXEIRA DE FIGUEIREDO - Em toda a sua extensão.
2 - AVENIDA BRASIL (Popular) - Em seu trecho compreendido entre a Rua
Deputado Milton Teixeira de Figueiredo até a Rua Lucindo
Nepomuceno Cebálio.
3 - RUA LUCINDO NEPOMUCENO CEBÁLIO (conhecida como Avenida Brasil)
- Em toda sua extensão.
4 - RUA “A” (Bairro Nova Conquista - conhecida como prolongamento
da Avenida Brasil) - Entre a Rua Lucindo Nepomuceno Cebálio até a Via Estrutural de Contorno Leste (VECO - L).
XXXIII - VIA
PRINCIPAL LONGITUDINAL NORTE 3 (VPL-N3):
1 - AVENIDA
PROFESSORA ALICE FREIRE SILVA PEREIRA - Em toda a sua extensão, da Avenida
Doutor Ulisses Guimarães até a Rua Carlos Luiz de Mattos.
XXXIV - VIA
PRINCIPAL LONGITUDINAL NORTE 4 (VPL-N4):
1 - RUA CARLOS
LUIZ DE MATTOS - Em toda a sua extensão.
2 - AVENIDA “01” (do Bairro 1º de Março) - Em toda a sua extensão.
XXXV - VIA
PRINCIPAL LONGITUDINAL NORTE 5 (VPL-N5):
1 - AVENIDA
DOUTOR HENRIQUE DE AQUINO - Em toda sua extensão, incluindo sua ligação com a
Via Estrutural de Contorno Leste (VECO - L).
XXXVI - VIA
PRINCIPAL RADIAL NORTE (VPR-N):
1 - AVENIDA
DOUTOR LEÔNIDAS PEREIRA MENDES - Em toda a sua extensão.
2 - AVENIDA
DJALMA FERREIRA DE SOUZA - Em
toda sua extensão, incluindo seu prolongamento até a Avenida Doutor Ulisses
Guimarães (antiga Rua Vereador Lourival da Cruz Nascimento).
3 - AVENIDA DOUTOR ULISSES GUIMARÃES (antiga Rua Vereador Lourival da
Cruz Nascimento) - Tem seu início no Loteamento Tancredo Neves, segue pelo
Loteamento
Núcleo
Habitacional CPA III até a Estrada para o Jurumirim
na altura do Loteamento Novo Horizonte.
XXXVII - VIA
PRINCIPAL CIRCULAR NORTE (VPCI-N):
1 - RUA
AMÂNCIO PEDROSO DE JESUS (Loteamento Carumbé) - Em
toda a sua extensão.
2 - AVENIDA OÁTOMO CANAVARROS - Em seu trecho compreendido
entre a Avenida Dom Orlando Chaves e a Avenida Djalma Ferreira de Souza.
3 - RUA THOMÉ DE ARRUDA FORTES - Em toda sua extensão, incluindo
seu prolongamento até a Avenida Historiador Rubens de Mendonça.
XXXVIII - VIA
PRINCIPAL CPA (VP-CPA):
1 - VIA DE
ACESSO INTERNO AO CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO - Em toda a sua extensão.
XXXIX - VIA
PRINCIPAL TRANSVERSAL SUL 1 (VPL-S1):
1 - RUA “A”
(Distrito Industrial de Cuiabá) - Em toda a sua extensão.
XL - VIA
PRINCIPAL TRANSVERSAL SUL 2 (VPL-S2):
1 - RUA “O”
(Distrito Industrial de Cuiabá) - Em toda a sua extensão.
XLI - VIA
PRINCIPAL LONGITUDINAL SUL 1(VPL-S1):
1 - VIA SEM DENOMINAÇÃO que inicia-se na Avenida Fernando
Correa da Costa no limite entre os bairros Parque Ohara
e São José - Em toda sua extensão, incluindo sua ligação planejada até a
Avenida Archimedes Pereira Lima.
XLII - VIA
PRINCIPAL LONGITUDINAL SUL 2 (VPL-S2):
1 - ACESSO
PRINCIPAL AO BAIRRO PEDRA 90 - Entre a Via Estrutural Radial Leste 2 (VERA-L2) até o limite do perímetro urbano.
XLIII - VIA
PRINCIPAL LONGITUDINAL SUL 3 (VPL-S3):
1 - RUA “P”
(Distrito Industrial de Cuiabá) - Em toda a sua extensão.
XLIV - VIA
PRINCIPAL LONGITUDINAL SUL 4 (VPL-S4):
1 - RUA “V”
(Distrito Industrial de Cuiabá) - Em toda a sua extensão.
XLV - VIA
PRINCIPAL LONGITUDINAL SUL 5 (VPL-S5):
1 - RUA “X”
(Distrito Industrial de Cuiabá) - Em toda a sua extensão.
XLVI - VIA
PRINCIPAL LONGITUDINAL SUL 6 (VPL-S6):
1 - RUA “Z”
(Distrito Industrial de Cuiabá) - Em toda a sua extensão.
XLVII - VIA
PRINCIPAL RADIAL SUL 1 (VPR-S1):
1 - AVENIDA
ITAPARICA (Popular) - Em toda a sua extensão.
XLVIII - VIA PRINCIPAL
CIRCULAR SUL 1 (VPCI-S1):
1 - AVENIDA
“A” (Loteamento Jardim Gramado I) - Em toda a sua extensão, inclusive seu
prolongamento até a Via Estrutural Beira Rio Sul (VEBR-S).
2 - RUA BARTOLOMEU DIAS - Em toda a sua extensão, inclusive
seu prolongamento até a Avenida Itaparica (Popular).
3 - RUA PRIMEIRO DE MAIO (Popular) - Em seu trecho compreendido
entre a Avenida Fernando Correa da Costa e a Avenida Itaparica (Popular).
XLIX - VIA
PRINCIPAL CIRCULAR SUL 2 (VPCI-S2):
1 - AVENIDA
“A” (Bairro Cohab São
Gonçalo) - Em toda a sua extensão.
2 - AVENIDA “A” (Loteamento Parque Residencial Coxipó)
- Em toda a sua extensão.
3 - AVENIDA “F” (Loteamento Parque Residencial Coxipó)
- Em toda a sua extensão.
4 - AVENIDA “E” (Loteamento Parque Residencial Coxipó)
- Em seu trecho compreendido entre a Avenida “D” e a Avenida “F”, ambas do
Loteamento Parque Residencial Coxipó.
5 - AVENIDA “D” (Loteamento Parque Residencial Coxipó)-
Em toda a sua extensão.
6 - VIA DE ACESSO aos Loteamentos Parque Residencial Coxipó e Jardim Presidente - Em seu trecho compreendido
entre a Avenida Fernando Corrêa da Costa e a Avenida “C” (Loteamento Parque
Residencial Coxipó).
7 - AVENIDA “C” (Loteamento Parque Residencial Coxipó)
- Em seu trecho compreendido entre o acesso aos Loteamentos Parque Residencial Coxipó e Jardim Presidente e a Avenida “F” (Loteamento
Parque Residencial Coxipó).
8 - RUA “32” (Loteamento Parque Residencial Coxipó)
- Em toda a sua extensão.
9 - RUA “32”
(Loteamento Residencial Itapajé) - Em toda a sua
extensão, inclusive seu prolongamento até a Via Estrutural Circular Sul 2 (VECI-S2).
L - VIA
PRINCIPAL CIRCULAR SUL 3 (VPCI-S3):
1 - RUA “J”
(Bairro Parque Atalaia) - Em toda a sua extensão, inclusive seu prolongamento
até a Via Estrutural Beira Rio Sul (VEBR-S).
2 - AVENIDA “02” (Bairro Parque Cuiabá) - Em seu trecho compreendido
entre a Avenida “01”, inclusive sua ligação com a Avenida Palmiro
Paes de Barros (Rodovia para Santo Antonio do Leverger),
e a Avenida “05” (Bairro Parque Cuiabá).
3 - AVENIDA “05” (Bairro Parque Cuiabá) - Em toda a sua extensão.
LI - VIA
PRINCIPAL CIRCULAR SUL 4 (VPCI-S4):
1 - VIA DE
ACESSO AO LOTEAMENTO SÃO JOÃO DEL REI - Em toda a sua extensão.
2 - AVENIDA CARLOS ADOOR DE SOUZA (Seo Thingo) - Em toda a sua extensão.
3 - AVENIDA “02” (Bairro Osmar Cabral) - Em seu trecho compreendido
entre a Avenida Carlos Adoor de Souza (Seo Thingo) e a Rua “13” (Bairro
Osmar Cabral).
4 - ESTRADA DE LIGAÇÃO entre os Bairros Jardim Fortaleza, Santa Laura
e São Sebastião - Em toda a sua extensão.
5 - RUA SANTA JÚLIA - Em seu trecho compreendido entre a Rua
da Liberdade e a Estrada de Ligação para os Bairros Santa Laura e Jardim
Fortaleza.
LII - VIA
PRINCIPAL TIJUCAL (VP - TIJUCAL):
1 - AVENIDA
RADIALISTA EDSON LUIS DA SILVA - (Conhecida como Avenida do Espigão) - Em toda
a sua extensão.
Parágrafo
Único. Nas Vias Principais em sistemas binários de tráfego o Padrão Geométrico
Mínimo será 16 m (dezesseis metros).
Art. 5º Integram a classe de Vias Coletoras, com Padrão Geométrico
Mínimo de Caixa Viária de 18 m (dezoito metros), as seguintes Vias Públicas
Urbanas:
I - BAIRRO
OSMAR CABRAL:
1 - AVENIDA
CARLOS ADOOR DE SOUZA (Seo Thingo)
- Em toda a sua extensão.
2 - RUA “14” (Bairro Osmar Cabral) - Em seu trecho compreendido
entre a Avenida Carlos Adoor de Souza (Seo Thingo) e a Rua “01” (Bairro
Osmar Cabral).
II - BAIRRO
JARDIM FORTALEZA:
1 - VIA SEM DENOMINAÇÃO, PROLONGAMENTO DA RUA “13” (Bairro
Osmar Cabral) - Em seu trecho compreendido entre a interseção do final da
Avenida “02” (Bairro Osmar Cabral) e da Rua “13” (Bairro Osmar Cabral) até o
limite do bairro Jardim Fortaleza.
2 - VIA SEM DENOMINAÇÃO (Bairro Jardim Fortaleza) - Em seu
trecho compreendido entre a Via sem denominação prolongamento da Rua “13”
(Bairro Osmar Cabral) e a Avenida Engenheiro José Hercílio Neto Santos.
3 - AVENIDA ENGENHEIRO JOSÉ HERCÍLIO NETO SANTOS - Em seu trecho
compreendido entre a Via sem denominação (Bairro Jardim Fortaleza) e a Rua “08”
(Bairro Jardim Fortaleza).
4 - RUA “08” (Bairro Jardim Fortaleza) - Em seu trecho
compreendido entre a Avenida Engenheiro José Hercílio Neto Santos e a Avenida
“01” (Bairro Jardim Fortaleza).
III - BAIRRO
JARDIM PASSAREDO:
1 - RUA “06”
(Bairro Jardim Passaredo) - Em toda a sua extensão.
2 - RUA “E” (Bairro Jardim Passaredo) - Em toda a sua extensão.
3 - RUA “C” (Bairro Jardim Passaredo) - Em toda a sua extensão.
IV - BAIRRO ALTOS DO COXIPÓ:
1 - RUA “01”
(Bairro Altos do Coxipó) - Em seu trecho compreendido
entre a Avenida Dr. Meirelles (conhecida) e a Rua “08” (Bairro
Altos do Coxipó).
2 - RUA “08” (Bairro Altos do Coxipó) -
Em seu trecho compreendido entre a Rua “01” e a Avenida “A”, ambas do Bairro
Altos do Coxipó.
3 - AVENIDA
“A” (Bairro Altos do Coxipó) - Em seu trecho
compreendido entre a Rua “08” (Bairro Altos do Coxipó)
e a Avenida Dr. Meirelles(conhecida).
V - BAIRRO
PASCOAL RAMOS:
1 - RUA
ANTÔNIO DE JESUS (conhecida) - Em seu trecho compreendido entre a Via sem
denominação (Bairro Pascoal Ramos) e a Rua José da Rosa.
2 - RUA FRANCISCO DE JESUS - Em toda a sua extensão, inclusive seu
prolongamento até encontrar a Rua “16” de ligação para o Bairro São Sebastião.
3 - RUA EUCLIDES DE PAULA (Conhecida) - Em seu trecho compreendido
entre a Rua Antônio de Jesus (conhecida) e a Rua Francisco de Jesus.
4 - RUA JOSÉ DA ROSA - Em seu trecho compreendido entre a Rua
Antônio de Jesus (conhecida) e a Rua Júlio Müller (conhecida).
5 - RUA JÚLIO
MÜLLER (Conhecida)- Em seu
trecho compreendido entre a Rua José da Rosa e a Rua Francisco de Jesus.
VI - BAIRRO
PEDRA 90:
1 - AVENIDA
NEWTON RABELLO DE CASTRO (Bairro Pedra 90) - Em toda a sua extensão.
2 - RUA PIQUIRI (Bairro Pedra 90) - Em seu trecho compreendido
entre a Avenida Newton Rabelo de Castro e a Rua “60”, ambas do Bairro Pedra 90.
3 - RUA “61” (Bairro Pedra 90) - Em seu trecho compreendido entre
a Rua Jandaia e a Rua Piquiri, ambas do Bairro Pedra
90.
4 - RUA JANDAIA (Bairro Pedra 90) - Em seu trecho compreendido
entre a Rua “61” e a Rua “50”, ambas do Bairro Pedra 90.
5 - RUA SANTOS
DUMONT (Pedra 90) - Em toda a
sua extensão.
6 - RUA ARARA (Bairro Pedra 90) - Em seu trecho compreendido entre
a Rua “58” e a Rua “50”, ambas do Bairro Pedra 90.
7 - AVENIDA PRINCIPAL (Bairro Pedra 90) - Em seu trecho compreendido
entre a Avenida Frederico Soares Campos até a Rua “15”, ambas do Bairro Pedra
90.
8 - RUA “15” (Bairro Pedra 90) - Em seu trecho compreendido entre
a Avenida Principal e a Avenida Newton Rabello de Castro, ambas do Bairro Pedra
90.
9 - RUA “06” (Bairro Pedra 90) - Em seu trecho compreendido entre
as Avenidas Newton Rabello de Castro (Bairro Pedra 90).
10 - RUA “13” (Bairro Pedra 90) - Em seu trecho compreendido entre
a Avenida Newton Rabello de Castro e a Rua “Q”, ambas do Bairro Pedra 90.
11 - RUA “Q” (Bairro Pedra 90) - Em seu trecho compreendido entre a
Avenida Principal e a Avenida Frederico Soares Campos, ambas do Bairro Pedra
90.
12 - RUA “50” (Bairro Pedra 90) - Em seu trecho compreendido entre
a Rua Jandaia e a Rua Arara, ambas do Bairro Pedra 90.
VII - BAIRRO
JARDIM INDUSTRIÁRIO:
1 - AVENIDA
“A” (Loteamento Conjunto Habitacional Industriário I) - Em toda a sua extensão,
inclusive seu prolongamento até a Avenida Fernando Correa da Costa.
2 - ALAMEDA “E” (Loteamento Conjunto Habitacional Industriário I) - Em
toda a sua extensão.
3 - ALAMEDA “C” (Loteamento Conjunto Habitacional Industriário I) - Em
toda a sua extensão.
4 -
PROLONGAMENTO DA ALAMEDA
“B” (Loteamento Conjunto Habitacional Industriário I) - Em seu trecho
compreendido entre a Alameda “B” (Loteamento Conjunto Habitacional Industriário
I) e a Avenida Fernando Correa da Costa.
5 - VIA SEM DENOMINAÇÃO (Conjunto Habitacional Industriário
I - Paralela a Avenida “A” do mesmo Loteamento) - Em seu trecho compreendido
entre a Alameda “C” e a
Alameda “E” do
Loteamento Conjunto Habitacional Industriário I, inclusive seu prolongamento
até a Avenida Fernando Correa da Costa.
VIII - BAIRRO
JARDIM DOS IPÊS:
1 - RUA
ALAMEDA DOS IPÊS AMARELOS - Em seu trecho compreendido entre a Avenida Dr.
Meirelles (popular) e a Rua Jacarandá Rosa.
2 - RUA JACARANDÁ ROSA - Em seu trecho compreendido entre a
Rua Alameda dos Ipês Amarelos e a Rua Alameda dos Ipês Brancos.
3 - RUA ALAMEDA DOS IPÊS BRANCOS - Em seu trecho compreendido
entre a Rua Jacarandá Rosa e a Avenida Dr. Meirelles (popular).
IX - BAIRRO
LAGOA AZUL:
1 - RUA “I”
PROJETADA (Bairro Lagoa Azul) - Em seu trecho compreendido entre a Rua “405”
(Bairro Tijucal) e a Rua “F” (Bairro Lagoa Azul).
X - BAIRRO
TIJUCAL:
1 - VIA “S III” (Bairro Tijucal) - Em toda a sua extensão.
2 - VIA “SV” (Bairro Tijucal) - Em toda a sua extensão.
3 - RUA “405” (Bairro Tijucal) - Em toda a sua extensão.
4 - RUA “402” (Bairro Tijucal) - Em toda a sua extensão.
XI - BAIRRO
DISTRITO INDUSTRIAL DE CUIABÁ:
1 - RUA “N”
(Distrito Industrial de Cuiabá) - Em seu trecho compreendido entre a Rua “V” e
a Rua “X”, ambas do Distrito Industrial de Cuiabá.
2 - RUA “k” (Distrito Industrial de Cuiabá) - Em seu trecho
compreendido entre a “X” até a Rua “Y”, ambas do Distrito Industrial de Cuiabá.
3 - RUA “D” (Distrito Industrial de Cuiabá) - Em seu trecho
compreendido entre a Rua “P” e a Rua “V”, ambas do Distrito Industrial de
Cuiabá.
4 - RUA “Y” (Distrito Industrial de Cuiabá) - Em seu trecho
compreendido entre a Rua “K” e a Rua “O”, ambas do Distrito Industrial de
Cuiabá.
XII - BAIRRO
PARQUE CUIABÁ:
1 - AVENIDA VALTER GALLUCCI - Em toda a sua extensão.
XIII - BAIRRO
PARQUE ATALAIA:
1 - RUA “D”
(Bairro Parque Atalaia) - Em seu trecho compreendido entre a Rua “J” e a Rua
“R”, ambas do Bairro Parque Atalaia.
2 - RUA “R” (Bairro Parque Atalaia) - Em seu trecho compreendido
entre a Rua “D” e a Rua “H”, ambas do Bairro Parque Atalaia.
3 - AVENIDA “P” (Bairro Parque Atalaia) - Em toda a sua extensão.
XIV - BAIRRO
COHAB SÃO GONÇALO:
1 - AVENIDA “01”
(Bairro Cohab São Gonçalo) -
Em seu trecho compreendido entre a Avenida Francisco Antônio de Oliveira e a
Avenida “B” (Bairro Cohab São Gonçalo).
2 - RUA “22”
(Bairro Cohab São Gonçalo) -
Em seu trecho compreendido entre a Avenida Francisco Antônio de Oliveira e a
Avenida “B” (Bairro Cohab São Gonçalo).
3 - AVENIDA
“B” (Bairro Cohab São
Gonçalo) - Em seu trecho compreendido entre a Rua “22” e a Avenida “01”, ambas
do Bairro Cohab São Gonçalo.
4 - AVENIDA
FRANCISCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA -
Em toda a sua extensão.
XV - BAIRRO
NOSSA SENHORA APARECIDA:
1 - RUA “I-9”
(Loteamento Jardim Nossa Senhora Aparecida) - Em seu trecho compreendido entre
a Avenida Palmiro Paes de Barros e a Rua “A-1”
(Loteamento Jardim Nossa Senhora Aparecida).
2 - RUA “A-1” (Loteamento Jardim Nossa Senhora Aparecida) - Em seu
trecho compreendido entre a Rua “I-9” (Loteamento Jardim Nossa Senhora
Aparecida) e a Rua João de Lara Pinto.
3 - RUA JOÃO DE LARA PINTO - Em toda a sua extensão.
XVI - BAIRRO
JARDIM PRESIDENTE:
1 - RUA NOVA INDEPENDÊNCIA
(Conhecida- Loteamento Jardim Presidente I) - Em toda a sua extensão.
2 - RUA NOVA ARAÇA (Conhecida- Loteamento Jardim Presidente I) -
Em toda a sua extensão.
3 - RUA NOVA OLINDA (Conhecida- Loteamento Jardim Presidente I) -
Em toda a sua extensão.
4 - RUA NOVA ESPERANÇA (Conhecida- Loteamento Jardim Presidente I)
- Em seu trecho compreendido entre a Rua Nova Araçá (conhecida) e a Rua Nova
Friburgo (conhecida), ambas do Loteamento Jardim Presidente I.
5 - RUA NOVA FRIBURGO (Conhecida- Loteamento Jardim Presidente I)
- Em seu trecho compreendido entre a Rua Nova Esperança (conhecida- Loteamento
Jardim Presidente I) até a Alameda “L” (Loteamento Jardim Presidente II).
6 - VIA SEM DENOMINAÇÃO (Acesso ao Loteamento Jardim
Presidente I) - Em toda a sua extensão.
7 - ALAMEDA “L” (Loteamento Jardim Presidente II) - Em seu trecho
compreendido entre a Rua Nova Friburgo (Conhecida - Loteamento Jardim
Presidente I) e a Rua “I” (Loteamento Jardim Presidente II).
8 - RUA “I” (Loteamento Jardim Presidente II) - Em toda a sua
extensão, inclusive sua ligação com a Avenida “D” do Bairro Residencial Coxipó.
9 - RUA “D” (Loteamento Jardim Presidente II) - Em seu trecho
compreendido entre a Rua “E” (Loteamento Jardim Presidente II) e a Alameda “L”
do mesmo Loteamento.
10 - RUA “E” (Loteamento Jardim Presidente II) - Em toda a sua
extensão.
11 - RUA “J” (Loteamento Jardim Presidente II) - Em seu trecho
compreendido entre a Rua “E” (Loteamento Jardim Presidente II) e a Rua “B” do
mesmo Loteamento.
12 - VIA SEM
DENOMINAÇÃO (Ligação entre a Rua “B” do Loteamento Jardim Presidente II e a Rua
“32” do Bairro Residencial Coxipó) - em toda a sua
extensão.
XVII - BAIRRO
RESIDENCIAL COXIPÓ:
1 - RUA “32”
(Bairro Residencial Coxipó) - Em seu trecho
compreendido entre a Via Sem Denominação(Ligação entre
a Rua “B” do Loteamento Jardim Presidente II e a Rua “32” do Bairro Residencial
Coxipó.
2 - RUA “30” (Bairro Residencial Coxipó)
- em seu trecho compreendido entre a Rua “32” (Bairro Residencial Coxipó) e a Avenida “D”, ambas do mesmo Bairro.
XVIII - BAIRRO
SÃO SEBASTIÃO:
1 - RUA “16”
(De ligação entre os Bairros Pascoal Ramos e São Sebastião) - Em toda a sua
extensão.
2 - RUA TANCREDO NEVES (Conhecida- Bairro São Sebastião) - Em seu
trecho compreendido entre a Rua “16” (de ligação entre o Bairro Pascoal Ramos e
o Bairro São Sebastião) e a Rua Bom Despacho.
3 - RUA BOM
DESPACHO Em toda a sua extensão.
4 - RUA SÃO SIMÃO - Em seu trecho compreendido entre a Rua
Bom Despacho e a Rua da Liberdade.
5 - RUA DA LIBERDADE - Em toda a sua extensão.
XIX - BAIRRO
COOPHEMA:
1 - RUA ITUMBIARA - Em toda a sua extensão.
2 - RUA NOVA IGUAÇU - Em toda a sua extensão, inclusive seu
prolongamento até encontrar com o Prolongamento da Avenida “A” (Loteamento
Jardim Gramado “1”).
3 - RUA MARINGÁ - Em toda a sua extensão até encontrar com a
Rua Cajarana.
4 - RUA TREMEMBÉ - Em toda a sua extensão.
5 - RUA LOURIVAL HUGUENEY - Em seu trecho compreendido entre
a Rua Maringá e a Rua Tremembé.
6 - RUA ADAUTO
BOTELHO (Conhecida) - Em seu
trecho compreendido entre a Avenida Fernando Corrêa da Costa e a Avenida Nova
Iguaçu.
XX - BAIRROS
COXIPÓ/ VISTA ALEGRE/ JORDÃO:
1 - RUA
ALEXANDRE DE BARROS (Popular) - Em seu trecho compreendido entre a Avenida
Fernando Corrêa da Costa até encontrar com a Rua Nossa Senhora de Fátima
(Bairro Jordão).
2 - RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA (Bairro Jordão) - Em toda a sua
extensão.
XXI - BAIRRO
JARDIM GRAMADO:
1 - RUA AROEIRA - Em toda a sua extensão.
2 - RUA CAMBOATÁ - Em seu trecho compreendido entre a Rua
Aroeira e a Rua Ingá.
3 - RUA INGÁ - Em seu trecho compreendido entre a Rua
Camboatá até o seu final, inclusive seu prolongamento até encontrar a Via
Estrutural Circular Sul 1 (VECI-S1).
4 - RUA CAJARANA - Em toda a sua extensão.
5 - RUA IMBURANA - Em toda a sua extensão.
XXII - BAIRRO
PARQUE OHARA:
1 - RUA DAS ARARAS - Em toda a sua extensão.
2 - AVENIDA TAMOIOS - Em toda a sua extensão, inclusive seu
prolongamento até encontrar o Loteamento São José.
3 - AVENIDA TAPAIÚNAS - Em seu trecho compreendido entre a
Avenida Tamoios e a Rua dos Periquitos.
XXIII - BAIRRO
JARDIM DAS PALMEIRAS:
1 - AVENIDA
PAU-BRASIL (Conhecida - Bairro Apoema/Jardim das
Palmeiras /Jordão), nos seguintes trechos:
a) Em seu
trecho compreendido entre a Avenida Fernando Correa da Costa e a Rua Nestor de
Lara Pinto (oficial - Bairro Jardim das Palmeiras)
b) Entre o
Final da Rua Nestor de Lara Pinto até encontrar com o Bairro Jordão.
2 - RUA NESTOR DE LARA PINTO - Em toda a sua extensão.
3 - RUA DAS ARAUCÁRIAS - Em toda a sua extensão.
4 - AVENIDA DOS PINHAIS - Em seu trecho compreendido entre
as Ruas das Araucárias e das Seringueiras.
5 - AVENIDA DAS SERINGUEIRAS - Em seu trecho compreendido
entre a Rua Nestor de Lara Pinto até encontrar com a Avenida Tapaiúnas (oficial- Bairro Parque Ohara).
XXIV - BAIRRO
LIXEIRA:
1 - AVENIDA
PROFESSOR JOÃO FÉLIX - Em toda a sua extensão
2 - TRAVESSA DO CAJU - Em toda a sua extensão.
XXV - BAIRRO
JARDIM PETRÓPOLIS:
1 - RUA GARCIA
NETO (Conhecida) - Em toda a sua extensão.
XXVI - BAIRRO
JARDIM UNIVERSITÁRIO:
1 - VIA PRINCIPAL “01” (Bairro Jardim Universitário) - Em
toda a sua extensão.
2 - RUA PROJETADA “21” (Bairro Jardim Universitário) - Em seu
trecho compreendido entre a Rua Coletora “26” e a Rua Projetada “25”, ambas do
Bairro Jardim Universitário.
3 - RUA PROJETADA “25” (Bairro Jardim Universitário) - Em seu
trecho compreendido entre a Rua Projetada “21” e a Rua Projetada “26” do Bairro
Jardim Universitário.
4 - RUA PROJETADA “26” (Bairro Jardim Universitário) - Em seu
trecho compreendido entre a Rua Projetada “25” e a Rua Coletora “26”, ambas do
Bairro Jardim Universitário.
5 - RUA COLETORA “26” (Bairro Jardim Universitário) - Em toda a
sua extensão.
XXVII - BAIRRO
RECANTO DOS PÁSSAROS:
1 - RUA “08”
(Bairro Recanto dos Pássaros) - Em seu trecho compreendido entre a Rua “11” e a
Rua “01”, ambas do Bairro Recanto dos Pássaros.
2 - RUA “01” (Bairro Recanto dos Pássaros) - Em seu trecho
compreendido entre a Rua “08” e a Rua Rui Barbosa (conhecida), ambas do Bairro
Recanto dos Pássaros.
XXVIII -
BAIRRO JARDIM IMPERIAL:
1 - ALAMEDA
“2600” (Conjunto Habitacional Jardim Imperial I) - Em seu trecho compreendido
entre a Avenida das Palmeiras e a Rua “2800”, ambas do Conjunto Habitacional
Jardim Imperial I.
2 - RUA “2100” (Conjunto Habitacional Jardim Imperial I) - Em seu
trecho compreendido entre a Rua “2800” e a Rua “2400”, ambas do Conjunto
Habitacional Jardim Imperial I.
3 - RUA “2400” (Conjunto Habitacional Jardim Imperial I) - Em seu
trecho compreendido entre a Rua “2100” e a Alameda “2600”, ambas do Conjunto
Habitacional Jardim Imperial I.
XXIX - BAIRRO
BOA ESPERANÇA:
1 - RUA “45”
(Bairro Boa Esperança) - Em seu trecho compreendido entre a Rua “07” e a Rua
“13”, ambas do Bairro Boa Esperança.
2 - RUA “13” (Bairro Boa Esperança) - Em toda a sua extensão.
3 - RUA “50” (Bairro Boa Esperança) - Em seu trecho compreendido
entre a Rua “13” do Bairro Boa Esperança e a Avenida Alziro Zarur.
4 - AVENIDA ALZIRO ZARUR - Em seu trecho compreendido entre
a interseção da Rua “20” do Bairro Boa Esperança e a Avenida Archimedes Pereira
Lima. (Dispositivo revogado pela
Lei nº 4784, de 13 de outubro de 2005)
5 - RUA “23” (Bairro Boa Esperança) - Em toda a sua extensão.
6 - RUA “55” (Bairro Coxipó/Bairro Boa
Esperança - acesso ao Residencial Santorini) - Em
toda a sua extensão.
7 - RUA “24” (Bairro Boa Esperança) - Em toda a sua extensão.
8 - RUA “07” (Bairro Boa Esperança) - Em seu trecho compreendido
entre a Avenida Alziro Zarur e a Rua “45” do Bairro
Boa Esperança.
9 - RUA “20” (Bairro Boa Esperança) - Em seu trecho compreendido
entre a Avenida Archimedes Pereira Lima e a Rua “15” (Bairro Morada dos
Nobres).
10) Rua 40 – Antônio Alves de Barros – em toda a sua extensão. (Dispositivo incluído pela Lei nº 4861, de 13 de abril de 2006)
11) Rua 07 – Presidente Antônio Francisco de Melo Rego – em toda a sua extensão. (Dispositivo incluído pela Lei nº 4861, de 13 de abril de 2006)
XXX - BAIRRO
UFMT (CAMPUS UNIVERSITÁRIO):
1 - VIA PRINCIPAL DA UFMT (CAMPUS UNIVERSITÁRIO) - Em toda a
sua extensão.
XXXI - BAIRRO SANTA CRUZ:
1 - AVENIDA SANTA
CRUZ (Loteamento Residencial Santa Cruz II - 2ª Etapa) - Em seu trecho
compreendido entre a Via Estrutural Radial Leste 2
(VERA-L2) e a Rua “36” (Loteamento Residencial Santa Cruz II - 2ª Etapa).
2 - RUA “36”
(Loteamento Residencial Santa Cruz II - 2ª Etapa) - Em seu trecho compreendido
entre a Avenida Santa Cruz (Loteamento Residencial Santa Cruz II - 2ª Etapa) e
a Via sem denominação que liga este Loteamento ao Bairro Morada do Nobres.
3 - VIA SEM DENOMINAÇÃO (De ligação entre o Loteamento
Residencial Santa Cruz - 2ª Etapa e Morada dos Nobres) - Em toda a sua
extensão.
4 - RUA CASSIMIRO DE ABREU - Em seu trecho compreendido entre a
Rua Machado de Assis e a Rua Castro Alves.
5 - RUA CASTRO ALVES - Em seu trecho compreendido entre a
Rua Cassimiro de Abreu até encontrar a Via Estrutural
Radial Leste 2 (VERA-L2).
6 - RUA OLAVO BILAC - Em toda a sua extensão, inclusive seu
prolongamento até encontrar a Rua “13” (Bairro Boa Esperança)
XXXII - BAIRRO
JARDIM ITÁLIA:
1 - RUA PALERMO
(Bairro Jardim Itália) - Em toda a sua extensão, inclusive sua ligação com a
Rua “15” (Bairro Morada dos Nobres).
2 - RUA BOZANO (Bairro Jardim Itália) - Em toda a sua extensão.
XXXIII - BAIRRO MORADA DOS NOBRES:
1 - AVENIDA
“C” (Bairro Morada dos Nobres) - Em seu trecho compreendido entre a Rua “!6” e a Via Estrutural Radial Leste 2 (VERA-L2).
2 - RUA “15” (Bairro Morada dos Nobres) - Em toda a sua extensão.
3 - AVENIDA
“B” (Bairro Morada dos Nobres) - Em seu trecho compreendido entre a Via
Estrutural Radial Leste 2 (VERA-L2) e a Via sem
denominação que liga o Loteamento Residencial Santa Cruz II - 2ª Etapa e o
Bairro Morada dos Nobres.
XXXIV - BAIRRO
PLANALTO:
1 - RUA NEBLINA - Em toda a sua extensão, inclusive seu
prolongamento até encontrar com a Rua Atlas.
2 - RUA ATLAS - Em seu trecho compreendido entre a Rua
Neblina e a Travessa Ibiapava.
3 - TRAVESSA IBIAPAVA - Em seu trecho compreendido entre a
Rua Atlas e a Avenida João Gomes Monteiro Sobrinho (Paralela à Rede de Alta
tensão - Bairro Novo Horizonte).
XXXV - BAIRRO
RESIDENCIAL ITAMARATI:
1 - RUA “09”
(Bairro Residencial Itamarati) - Em seu trecho compreendido entre a Rua Neblina
e a Rua “B” (Bairro Residencial Itamarati).
2 - RUA “B” (Bairro Residencial Itamarati) - Em seu trecho
compreendido entre a Rua “09” (Bairro Residencial Itamarati) e a Avenida
Parecis.
XXXVI - BAIRRO
NOVO HORIZONTE:
1 - AVENIDA
JOÃO GOMES MONTEIRO SOBRINHO (Paralela a Rede de Alta Tensão - Bairro Novo
Horizonte) - Em seu trecho compreendido entre a Travessa Ibiapava
(Oficial
Loteamento Planalto A) até encontrar com a Via Estrutural Contorno Leste (VECO
- L).
XXXVII -
BAIRRO PEDREGAL:
1 - RUA MACABU - Em seu trecho compreendido entre a Avenida
Archimedes Pereira Lima e a Rua Manaira.
2 - RUA MANAIRA - Em toda a sua extensão.
XXXVIII -
BAIRRO AREÃO:
1 - RUA
EXPEDICIONÁRIO BONIFÁCIO DA
CRUZ - Em toda a sua extensão.
2 - RUA CASTRO ALVES - Em seu trecho compreendido entre a
Rua Expedicionário Bonifácio da Cruz e a Rua Amaral Moreira (conhecida).
3 - RUA AMARAL
MOREIRA (Conhecida) - Em seu
trecho compreendido entre a Rua Castro Alves até a Rua Ministro Fernando Costa.
XXXIX - BAIRRO
CANJICA:
1 - RUA
DOMICIANO PEREIRA BARCELO - Em seu trecho compreendido entre o Acesso Principal
ao Loteamento Canjica/Terra Nova e a Avenida Senador Teotônio Vilela.
2 - AVENIDA SENADOR TEOTÔNIO VILELA - Em seu trecho compreendido entre
a Rua Domiciano Pereira Barcelo
e a Rua Padre Emílio Francisco Reiner.
3 - RUA ITUBERÁ - Em seu trecho compreendido entre a Rua
Bosque da Saúde (Bairro Bosque da Saúde) e a Rua Domiciano
Pereira Barcelo.
XL - BAIRRO
TERRA NOVA:
1 - RUA “D”
(Bairro Terra Nova) - Em seu trecho compreendido entre a Rua Padre Emílio
Francisco Reiner e a Rua “C” (Bairro Terra Nova).
2 - RUA “C” (Bairro Terra Nova) - Em toda a sua extensão.
3 - AVENIDA “C” (Bairro Terra Nova) - Em toda a sua extensão.
4 - RUA “A” (Bairro Terra Nova) - Em toda a sua extensão.
5 - RUA “R” (Bairro Terra Nova) - Em toda a sua extensão.
6 - AVENIDA “A” (Bairro Terra Nova) - em seu trecho compreendido entre
a Avenida Juliano da Costa Marques e a Rua “A” (Bairro Terra Nova).
XLI - BAIRRO
JARDIM ACLIMAÇÃO:
1 - AVENIDA
“E” (Bairro Jardim Aclimação) - Em toda a sua extensão.
2 - VIA PROJETADA “E3” (Bairro Jardim Aclimação) - Em seu trecho
compreendido entre a Avenida Senegal (Antiga Avenida “F” do Loteamento Jardim
Aclimação - Projetada) e a Avenida Historiador Rubens de Mendonça.
XLII - BAIRRO
BOSQUE DA SAÚDE:
1 - RUA BOSQUE
DA SAÚDE (Bairro Bosque da Saúde) - Em seu trecho compreendido entre a Avenida
Miguel Sutil e a Rua Ituberá.
XLIII - BAIRRO
DOM BOSCO:
1 - RUA “VIII”
(Bairro Dom Bosco) - Em toda a sua extensão.
XLIII - BAIRRO BELA VISTA:
1 - VIA SEM DENOMINAÇÃO (Limite entre o os Bairros Terra
Nova e Bela Vista) - Em seu trecho compreendido entre a Avenida Estrutural
Circular Norte (VECI-N) e a Avenida Principal (Bairro Bela Vista - Quadra 42).
2 - AVENIDA PRINCIPAL (Bairro Bela Vista - quadra 42) - Em seu trecho
compreendido entre a Via Sem Denominação (Limite entre os Bairros Terra Nova e
Bela Vista) e a Via Estrutural Circular Norte (VECI-N).
XLIV - BAIRRO
ARAÉS:
1 - RUA
DESEMBARGADOR JOSÉ DE MESQUITA - Em seu trecho compreendido entre a Avenida
Mato Grosso e a Rua General João Severino da Fonseca.
2 - RUA GENERAL JOÃO SEVERINO DA FONSECA - Em toda a sua extensão.
XLV - BAIRROS
DUQUE DE CAXIAS / QUILOMBO/ CENTRO NORTE:
1 - RUA
CORSINO DO AMARANTE - Em toda a sua extensão.
2 - RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO - Em seu trecho compreendido
entre a Avenida Miguel Sutil e a Avenida Marechal Deodoro
3 - RUA BATISTA DAS NEVES - Em seu trecho compreendido entre a
Avenida Getúlio Vargas e a Avenida Mato Grosso.
4 - RUA TENENTE ALCIDES DUARTE E SOUZA - Em toda a sua extensão.
5 - AVENIDA SÃO SEBASTIÃO - Em toda a sua extensão.
XLVI - BAIRRO
JARDIM CUIABÁ:
1 - AVENIDA DAS FLORES - Em toda a sua extensão.
XLVII - BAIRRO
CIDADE ALTA:
1 - RUA TRAÇAIA - Em toda a sua extensão.
2 - AVENIDA BRASIL - Em seu trecho compreendido entre a
Avenida Jornalista Alves de Oliveira e a Avenida Senador Metelo.
3 - RUA PROFESSOR JOÃO NUNES RIBEIRO - Em toda a sua extensão.
4 - RUA
ANTÔNIO CAETANO (Popular) - Em seu
trecho compreendido entre a Avenida Miguel Sutil e a Rua da Caridade.
5 - RUA DA CARIDADE - Em seu trecho compreendido entre a Rua
Antônio Caetano (popular) e a Rua Dr. Lima Avelino.
6 - RUA DR. LIMA AVELINO - Em toda a sua extensão.
XLVIII -
BAIRROS PORTO / CENTRO SUL / DA GOIABEIRA / CENTRO NORTE:
1 - RUA COMANDANTE COSTA - Em seu trecho compreendido entre
a Avenida 8 de Abril e a Avenida Mato Grosso.
2 - AVENIDA
MARECHAL DEODORO _ Em seu trecho compreendido entre a Rua Tenente Coronel Thogo da Silva Pereira e a Rua Arnaldo de Matos.
3 - AVENIDA IPIRANGA - Em toda a sua extensão.
4 - RUA POCONÉ - Em toda a sua extensão.
5 - AVENIDA
JOSÉ RODRIGUES DO PRADO
(Oficial- Bairro Porto) - Em toda a sua extensão.
6 - AVENIDA JORNALISTA ALVES DE OLIVEIRA - Em toda a sua extensão.
XLIX - BAIRROS
POÇÃO / DOM AQUINO:
1 - RUA SÃO CRISTÓVÃO - Em toda a sua extensão.
2 - RUA MAJOR
GAMA:
a) Trecho com
denominação oficial: Entre a Avenida Tenente Coronel Duarte e a Rua Irmã Elvira
Paris.
b) Trecho com
denominação popular: Entre a Rua Irmã Elvira Paris e a Rua Fenelon
Müller.
3 - RUA GENERAL CAMISÃO - Em seu trecho compreendido entre a
Rua Fenelon Müller e a Avenida Miguel Sutil.
4 - RUA SANTA TERESINHA (Popular) - Em seu trecho compreendido
entre a Avenida Carmindo de Campos e a Rua
Desembargador Palmiro Pimenta.
5 - RUA VITAL BATISTA - Em toda a sua extensão.
6 - RUA PRESIDENTE LEITE DE FIGUEIREDO (Conhecida) - Em seu trecho
compreendido entre a Avenida Carmindo de Campos e a
Rua General Camisão.
7 - RUA COMENDADOR HENRIQUE - Em seu trecho compreendido
entre a Rua São Cristóvão e a Rua Irmã Elvira Paris.
L - BAIRROS
JARDIM PAULISTA / CAMPO VELHO:
1 - RUA IPORÁ
(Bairro Campo Velho) - Em seu trecho compreendido entre a Avenida Miguel Sutil
e a Avenida General Campo Velho.
2 - RUA LA PAZ - Em toda a sua extensão.
3 - RUA “02” DE MAIO (Conhecida) - Em seu trecho compreendido
entre a Rua La Paz e a Avenida Fernando Corrêa da Costa.
4 - RUA GOVERNADOR JOSÉ FRAGELLI (Bairro Campo Velho) - Em toda a
sua extensão.
LI - BAIRRO
GRANDE TERCEIRO:
1 - AVENIDA
SÃO LOURENÇO (Bairro Grande Terceiro) - Em seu trecho compreendido entre a
Avenida Manoel José de Arruda e a Avenida Carmindo de
Campos.
2 - RUA TELES PIRES (Bairro Grande Terceiro) - Em toda a sua
extensão.
3 - AVENIDA PIRAIN (Bairro Grande Terceiro) - Em toda a sua extensão.
4 - AVENIDA ARAGUAIA (Bairro Grande Terceiro) - Em toda a sua
extensão.
5 - AVENIDA
COUTO MAGALHÃES (Bairro Grande Terceiro)
- Em seu trecho compreendido entre a Avenida Araguaia (Bairro Grande Terceiro)
e a Avenida Manoel José de Arruda.
LII - BAIRRO
COOPHAMIL:
1 - RUA
PROJETADA “A” (Loteamento Núcleo Habitacional Coophamil)
- Em toda a sua extensão.
2 - RUA PROJETADA “B” (Loteamento Núcleo Habitacional Coophamil) - Em toda a sua extensão.
3 - RUA PROJETADA “C” (Loteamento Núcleo Habitacional Coophamil) - Em toda a sua extensão, inclusive acesso até a
Avenida Miguel Sutil.
4 - RUA RADIALISTA VALDIR MORBECK - Em seu trecho compreendido
entre a Rua Projetada “B” (Loteamento Núcleo Habitacional Coophamil)
e a Rua Radialista Maurício de Oliveira.
5 - RUA RADIALISTA MAURÍCIO DE OLIVEIRA - Em seu trecho
compreendido entre a Rua Radialista Valdir Morbeck e
a Rua “26” (Loteamento Núcleo Habitacional Coophamil).
6 - RUA JÚLIO
FREDERICO MÜLLER - Em toda a
sua extensão.
LIII - BAIRRO
CIDADE VERDE:
1 - RUA SÃO
LUIZ (Bairro Cidade Verde) - Em toda a sua extensão.
2 - RUA GENEROSO MALHEIROS (Popular) - Em toda a sua extensão.
3 - RUA TAUBATÉ - Em toda a sua extensão.
LIV - BAIRRO
NOVO TERCEIRO:
1 - RUA TOLEDO - Em toda a sua extensão.
2 - AVENIDA ITAPUÃ - Em seu trecho compreendido entre a Rua
Toledo e a Rua Júlio Frederico Müller.
LV - BAIRRO SANTA ISABEL:
1 - AVENIDA
DR. AVELINO PALMA DE ARRUDA (Bairro Santa Isabel) - Em toda a sua extensão.
2 - RUA SÃO BOM JESUS DE CUIABÁ (Bairro Santa Isabel) - Em
seu trecho compreendido entre a Avenida Agrícola Paes de Barros (Popular) e a
Rua Senador Filinto Müller (Bairro Santa Isabel).
3 - RUA SENADOR FILINTO MÜLLER (Bairro Santa Isabel) - Em seu
trecho compreendido entre a Rua São Bom Jesus de Cuiabá e a Rua São Benedito,
ambas do Bairro Santa Isabel.
4 - RUA SÃO BENEDITO (Bairro Santa Isabel) - Em seu trecho
compreendido entre a Rua Senador Filinto Müller e a
Rua Manoel José de Arruda, ambas do Bairro Santa Isabel.
LVI - BAIRRO
BARRA DO PARI:
1 - RUA “C”
(Loteamento Jardim Araçá) - Em seu trecho compreendido entre a Rua “P”
(Loteamento Jardim Araçá) e a Avenida Dr. Hélio Palma de Arruda (Bairro Santa
Isabel Isabel).
2 - RUA “P” (Loteamento Jardim Araçá) - Em toda a sua extensão.
3 - VIA PRINCIPAL “01” (Loteamento Jardim Santa Amália) - Em
seu trecho compreendido entre a Via Principal “01” (Loteamento Jardim Santa
Amália) até encontrar o Loteamento Jardim Flamboyant.
4 - RUA “S” (Loteamento Village
Flamboyant) - Em seu trecho compreendido entre a Rua “A” (Loteamento Village Flamboyant) até encontrar com a Rua Miguel Seror (oficial - Bairro Santa Rosa).
5 - RUA “A” (Loteamento Village
Flamboyant) - Em toda a sua extensão.
6 - RUA “O” (Loteamento Village
Flamboyant) - Em seu trecho compreendido entre a Rua “F” e a Rua “A”, ambas do
Loteamento Village Flamboyant.
7 - RUA “F” (Loteamento Village
Flamboyant) - Em seu trecho compreendido entre a Rua “O” e a Rua “K”, ambas do
Loteamento Flamboyant.
8 - RUA “k” (Loteamento Village Flamboyant)
- Em seu trecho compreendido entre a Rua “F” (Loteamento Jardim Flamboyant) até
encontrar a Rua Coletora “01” (Loteamento Jardim Santa Amália).
LVII - BAIRRO
SANTA ROSA:
1 - RUA MIGUEL SEROR - Em toda a sua extensão, inclusive
suas ligações com a Rua “S” (Loteamento Village
Flamboyant) e a Rua José Monteiro de Figueiredo (Antiga Avenida “31” de Março).
LVIII - BAIRRO
JARDIM UBIRAJARA:
1 - RUA
PRINCIPAL (Bairro Jardim Ubirajara) - Em toda a sua extensão.
LIX - BAIRRO
RIBEIRÃO DO LIPA:
1 - RUA RAUL SANTOS
COSTA - Em seu trecho compreendido entre a Via sem denominação de acesso às
futuras instalações do Centro de Convenções de Cuiabá e a Rua Osvaldo Corrêa
(antiga Estrada para o Ribeirão).
LX - BAIRRO
ALVORADA:
1 - RUA
CÁCERES (Popular - Loteamento Alvorada) - Em seu trecho compreendido entre a
Rua Poxoréu (Popular) e a Rua do Caju (Popular).
2 - RUA DO CAJU (Popular - Loteamento Alvorada) - Em seu trecho
compreendido entre a Rua Cáceres (Popular) e a Rua Duque de Caxias (Popular).
3 - RUA DUQUE DE CAXIAS (Popular - Loteamento Alvorada) - Em seu
trecho compreendido entre a Rua do Caju (Popular), até encontrar a Rua Líbia
(Popular - Jardim Monte Líbano II/ Bordas da Chapada).
4 - RUA LÍBIA (Popular - Jardim Monte Líbano II/ Bordas da
Chapada) - Em toda sua extensão.
LXI - BAIRRO
NOVO COLORADO:
1 - AVENIDA
RONDONÓPOLIS (Loteamento Vista Alegre) - Em seu trecho compreendido entre a
Avenida Mario Palma e a Avenida Antarctica.
LXII - BAIRRO
DESPRAIADO:
1 - VIA SEM
DENOMINAÇÃO de acesso às plataformas de embarque e desembarque de ônibus do
Terminal Rodoviário de Cuiabá - Em seu trecho compreendido entre a Avenida
Miguel Sutil e a Avenida República do Líbano.
2 - AVENIDA MADRI (Loteamento Rodoviária Parque) - Em seu trecho
compreendido entre a Via sem denominação de acesso às plataformas de embarque e
desembarque de ônibus do Terminal Rodoviário de Cuiabá e a Rua Budapeste.
3 - RUA BUDAPESTE - Em seu trecho compreendido entre a
Avenida Madri e a Rua Osvaldo da Silva Correa.
4 - RUA OSVALDO DA SILVA CORREA (Popular) - Inicia-se na Rua
Osvaldo da Silva Correa (denominação oficial) passando pelo Loteamento Despraiado/ Vila Real até encontrar novamente com a Rua
Osvaldo da Silva Correa (denominação oficial) próximo ao Córrego Ribeirão da
Ponte.
LXIII - BAIRRO MORADA DA SERRA:
1 - RUA “73”
(Núcleo Habitacional CPA IV) - Em toda a sua extensão.
2 - RUA “L” (Núcleo Habitacional CPA IV) - Em seu trecho
compreendido entre a Rua “73” e a Rua “95”, ambas do Núcleo Habitacional CPA
IV.
3 - RUA “N” (Núcleo Habitacional CPA IV) - Em toda a sua extensão.
4 - RUA “O” (Núcleo Habitacional CPA IV) - Em toda a sua extensão.
5 - RUA “I” (Núcleo Habitacional CPA IV) - Em seu trecho
compreendido entre a Rua “O” e a Rua “137”, ambas do Núcleo Habitacional CPA
IV.
6 - RUA “137” (Núcleo Habitacional CPA IV) - Em toda a sua
extensão.
7 - RUA “58” (Núcleo Habitacional CPA IV) - Em toda a sua
extensão.
8 - RUA MARTIM PESCADOR (Oficial do Núcleo Habitacional CPA IV) -
Em toda sua extensão.
9 - RUA “F” (Núcleo Habitacional CPA IV) - Em toda a sua extensão,
inclusive prolongamento planejado até encontrar a Via Estrutural Contorno Leste
(Veco - L).
10 - ALAMEDA “01” (Núcleo Habitacional CPA III) - Em seu trecho
compreendido entre a Avenida Professora Alice Freire Silva Pereira e a Avenida
Dr. Henrique de Aquino.
11 - ALAMEDA
“2” (Núcleo Habitacional CPA III) - Em seu trecho compreendido entre a Avenida
Dr. Henrique de Aquino e a Alameda “4 (Núcleo
Habitacional CPA III).
12 - ALAMEDA “04” (Núcleo Habitacional CPA III - - Em toda a sua
extensão.
13 - ALAMEDA “03” (Núcleo Habitacional CPA III) - Em toda a sua
extensão.
14 - ALAMEDA “6” (Núcleo Habitacional CPA III) - Em seu trecho
compreendido entre a Avenida Dr. Ulisses Guimarães e a Rua “56 (Núcleo
Habitacional CPA III).
15 - RUA “56” (Núcleo Habitacional CPA III) - Em seu trecho
compreendido entre a Alameda “06” e a Rua “48”.
16 - RUA “48” (Núcleo Habitacional CPA III) - Em toda a sua
extensão.
17 - ALAMEDA “05” (Núcleo Habitacional CPA III) - Em seu trecho
compreendido entre a Avenida Dr. Ulisses Guimarães e a Rua “48 (Núcleo
Habitacional CPA III).
18 - ALAMEDA “8” (Núcleo Habitacional CPA III) - Em toda a sua
extensão.
19 - RUA “34” (Núcleo Habitacional CPA II) - Em toda a sua
extensão.
20 - RUA “D” (Loteamento 1º de Março) - Em seu trecho compreendido
entre a Avenida “01” e a Rua “M”, ambas do Loteamento 1º de Março.
21 - RUA “M” (Loteamento 1º de Março) - Em seu trecho compreendido
entre a Rua “D” e a Rua “I” ambas do Loteamento 1º de Março.
22 - RUA “H” (Loteamento 1º de Março) - Em seu trecho compreendido
entre a Rua “M” e a Avenida “04”, ambas do Loteamento 1º de Março).
23 - AVENIDA “04” (Loteamento 1º de Março) - Em seu trecho compreendido
entre a Rua “H” e a Rua “I”, ambas do Loteamento 1º de Março.
24 - RUA “I” (Loteamento 1º de Março) - Em seu trecho compreendido
entre a Rua “M” e a Avenida “04”, ambas do Loteamento 1º de Março.
25 - VIA SEM
DENOMINAÇÃO DE CIRCULAÇÃO INTERNA DO CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO - Em seu
trecho compreendido do acesso principal contornando pelo CORECON / IPEMAT até
encontrar novamente o acesso principal.
LXIV - BAIRRO
PAIAGUÁS:
1 - ACESSO AO
BAIRRO PAIAGUÁS - Em toda a sua extensão.
2 - AVENIDA “A” (Bairro Paiaguás) - Em toda
a sua extensão.
3 - RUA “D” (Bairro Paiaguás) - Em seu
trecho compreendido entre o acesso ao Bairro Paiaguás
e a Rua “B” (Bairro Paiguás).
4 - RUA “B” (Bairro Paiaguás) - Em seu
trecho compreendido entre a Avenida “A” e a Rua “O”, ambas do Bairro Paiaguás.
LXV - BAIRRO
TRÊS BARRAS:
1 - RUA “18”
(Bairro Três Barras) - Em toda a sua extensão, inclusive sua ligação com a
Avenida Dr. Henrique de Aquino.
2 - AVENIDA “A” (Bairro Três Barras) - Em toda a sua extensão.
3 - RUA “24” (Bairro Três Barras) - Em toda a sua extensão.
4 - RUA “29” (Bairro Três Barras) - Em seu trecho compreendido
entre a Rua “13”
(Bairro Três
Barras), até encontrar com a estrada para o Jurumirim.
5 - RUA “13” (Bairro Três Barras) - Em seu trecho compreendido
entre a Rua “24” (Bairro Três barras) até encontrar com a Via do Loteamento
Umuarama.
LXVI - BAIRRO NOVA CONQUISTA:
a) RUA “J”
(Bairro Nova Conquista) - Em toda a sua extensão.
Art. 6º Integram a Classe de Vias Especiais, com traçado
geométrico, uso e ocupação do solo de acordo com cada caso específico, a serem
definidos por Lei após estudos realizados pela Fundação Instituto de Pesquisa e
Desenvolvimento Urbano - FIPDU e aprovados pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano -
CMDU, as seguintes Vias Públicas Urbanas:
I - Vias em
Zona de Interesse Histórico - ZIH:
1 - AVENIDA MATO GROSSO - Em seu trecho compreendido entre a
Rua Comandante Costa e a Avenida Historiador Rubens de Mendonça.
2 - RUA DO CARMO - Em seu trecho compreendido entre a Rua
Vila Maria e a Rua Professor João Félix.
3 - RUA SÃO BENEDITO - Em seu trecho compreendido entre a
Travessa do Caju e a Avenida Historiador Rubens de Mendonça.
4 - RUA DOS BANDEIRANTES - Em toda a sua extensão.
5 - RUA 12 DE OUTUBRO - Em seu trecho compreendido entre a Rua
Comandante Costa e a Rua Pedro Celestino.
6 - AVENIDA CORONEL ESCOLÁSTICO - Em seu trecho compreendido
entre a Avenida Tenente Coronel Duarte até encontrar com a Travessa do Caju.
7 - RUA BERNARDO
ANTÔNIO DE OLIVEIRA
NETO - Em toda a sua extensão.
8 - RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA - Em seu trecho compreendido entre a
Rua Comandante Costa e a Avenida Tenente Coronel Duarte.
9 - RUA CAMPO GRANDE - Em seu trecho compreendido entre a
Praça Antonio Correa (Praça da Boa Morte) e a Avenida Tenente Coronel Duarte.
10 - RUA
CÂNDIDO MARIANO - Em seu trecho compreendido entre a Avenida Tenente Coronel
Duarte e a Rua
Presidente Marques.
11 - AVENIDA
GETÚLIO VARGAS - Em seu trecho compreendido entre a Rua Comandante Costa e a
Avenida Tenente Coronel Duarte.
12 - RUA
ALMEIDA LARA - Em seu trecho compreendido entre a Rua Manoel Coimbra e a Rua
Diogo Domingos Ferreira.
13 - TRAVESSA JOÃO DIAS - Em seu trecho compreendido entre a Rua
Joaquim Murtinho e a Avenida Tenente Coronel Duarte.
14 - RUA
CORONEL PEIXOTO - Em seu trecho compreendido entre a Avenida Tenente Coronel
Duarte e a Rua
Manoel Garcia Velho.
15 - AVENIDA GENEROSO PONCE (Popular)- Em seu trecho compreendido entre
a Rua Joaquim Murtinho e a Avenida Tenente Coronel Duarte.
16 - RUA
DESEMBARGADOR LOBO - Em seu trecho compreendido entre a Rua Joaquim Murtinho e
a Avenida Tenente Coronel Duarte.
17 - TRAVESSA CORONEL POUPINO - Em seu trecho compreendido entre
a Rua Treze de Junho e a Avenida Tenente Coronel Duarte.
18 - RUA
PRESIDENTE MARQUES - Em seu trecho compreendido entre Avenida Getúlio Vargas e
a Rua Marechal Floriano Peixoto.
19 - AVENIDA
MARECHAL DEODORO - Em seu trecho compreendido entre Avenida Getúlio Vargas e a
Rua Marechal Floriano Peixoto.
20 - PRAÇA ANTONIO CORREA (Praça da Boa Morte) - Em toda a sua
extensão.
21 - RUA BATISTA DAS NEVES - Em seu trecho compreendido entre a
Avenida Getúlio Vargas e a Rua Voluntários da Pátria.
22 - RUA
COMANDANTE COSTA - Em seu trecho compreendido ente a Avenida Getúlio Vargas e a Praça Visconde de Taunay.
23 - RUA BARÃO DE MELGAÇO - Em seu trecho compreendido entre a
Avenida Getúlio Vargas e a Praça Visconde de Taunay.
24 - RUA
JOAQUIM MURTINHO - Em seu trecho compreendido entre a Rua Desembargador Lobo e
a Rua Cândido Mariano.
25 - RUA PEDRO
CELESTINO - Em toda a sua extensão.
26 - RUA
ANTÔNIO MARIA COELHO - Em seu
trecho compreendido entre a Rua Desembargador Lobo e a Avenida Getúlio Vargas.
27 - RUA ENGENHEIRO RICARDO FRANCO - Em toda a sua extensão.
28 - RUA GOVERNADOR
RONDON - Em toda a sua extensão.
29 - RUA 7 DE SETEMBRO - Em toda a sua extensão.
30 - RUA 13 DE JUNHO - Em seu trecho compreendido entre a Travessa
Coronel Poupino e a Avenida Getúlio Vargas.
31 - RUA
GALDINO PIMENTEL - Em toda a sua extensão.
32 - RUA 27 DE DEZEMBRO (Beco do Candieiro)
- Em toda a sua extensão.
33 - RUA
ANTONIO JOÃO - Em toda a sua extensão.
34 - AVENIDA TENENTE CORONEL DUARTE - Em seu trecho compreendido entre
a Travessa Coronel Poupino e interseção com a Avenida
Coronel Escolástico.
35 - AVENIDA HISTORIADOR RUBENS DE MENDONÇA - Em seu trecho
compreendido entre a Avenida Mato Grosso e a interseção com a Avenida Coronel
Escolástico.
36 - RUA VILA
MARIA - Em seu trecho compreendido entre a Avenida Tenente Coronel Duarte e a Rua São Francisco.
37 - RUA
CORUMBÁ - Em seu trecho compreendido entre a Rua Coronel Escolástico e a Rua
São Francisco.
38 - RUA PROFESSOR JOÃO FÉLIX - Em seu trecho compreendido entre a
Rua São Benedito e a Rua do Carmo.
39 - TRAVESSA
DO CAJU - Em toda a sua extensão.
40 - RUA MANOEL DOS SANTOS COIMBRA - Em toda a sua extensão.
41 - RUA DIOGO
DOMINGOS FERREIRA - Em seu
trecho compreendido entre a Rua Coronel Peixoto e a Rua Almeida Lara.
42 - TRAVESSA CORONEL JOÃO CELESTINO - Em toda a sua extensão.
43 - TRAVESSA AVELINO SIQUEIRA (Popular) - Em toda a sua
extensão.
44 - BECO CABO
AGOSTINHO - Em toda a sua extensão.
45 - TRAVESSA PADRE MASSERAT - Em toda a sua extensão.
46 - TRAVESSA ANIBAL TOLEDO (Popular) - Em toda a sua extensão.
47 - TRAVESSA JÚLIO MÜLLER - Em toda a sua extensão.
48 - LADEIRA
PEDRO GÓES - Em toda a sua extensão.
II - Vias em
Zonas de Interesse Social - ZIS e Interesse Ambiental - ZIA, quando assim
definidas, de acordo com as determinações específicas de cada Zona Especial;
III - Vias do
Loteamento Cohab Nova:
1 - RUA GUIRATINGA - Em toda a sua extensão.
2 - TRAVESSA ITAPORÃ - Em toda a sua extensão.
3 - TRAVESSA NAVIRAÍ - Em toda a sua extensão.
4 - TRAVESSA IGUATEMI - Em toda a sua extensão.
5 - TRAVESSA ÁGUA CLARA - Em toda a sua extensão.
6 - RUA MARACAJU (Popular) - Em toda a sua extensão.
7 - TRAVESSA TERENOS - Em toda a sua extensão.
8 - TRAVESSA NIOAQUI - Em toda a sua extensão.
9 - RUA ITIQUIRA - Em toda a sua extensão.
10 - RUA
TORIXORÉU - Em toda a sua extensão.
11 - RUA
POXORÉU - Em toda a sua extensão.
12 - RUA
JARAGUARI - Em toda a sua extensão.
13 - RUA
JACIARA - Em seu trecho compreendido entre a Rua Poconé
e a Rua Cáceres.
14 - RUA
ARIPUANÃ - Em toda a sua extensão.
15 - RUA
ARENÁPOLIS - Em toda a sua extensão.
16 - RUA
NORTELÂNDIA - Em toda a sua extensão.
17 - RUA NOBRES - Em seu trecho compreendido entre a Rua Poconé e a Rua Nortelândia.
18 - RUA
ACORIZAL - Em toda a sua extensão.
19 - RUA
LADÁRIO - Em toda a sua extensão.
IV - Vias do
Núcleo Habitacional Cidade Verde:
1 - RUA VENTUROSA - Em toda a sua extensão.
2 - RUA VOLTA REDONDA - Em toda a sua extensão.
3 - RUA VINHEDO - Em toda a sua extensão.
4 - RUA VILHENA - Em toda a sua extensão.
5 - RUA VERTENTES - Em toda a sua extensão.
6 - RUA VIÇOSA - Em toda a sua extensão.
7 - RUA VASSOURAS - Em toda a sua extensão.
8 - RUA VALINHOS - Em toda a sua extensão.
9 - RUA VALENÇA - Em toda a sua extensão.
10 - RUA
VERDEJANTE - Em toda a sua extensão.
11 - RUA VALE
VERDE - Em toda a sua extensão.
V - todas as demais Vias Públicas Urbanas que assim venham a ser definidas por Lei específica, após estudos realizados pela Fundação Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Urbano - FIPDU e provado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU.
§ 1º No caso de Vias Públicas Urbanas em Zonas de Interesse
Histórico prevalecerão os padrões estabelecidos pela referida Zona Especial;
§ 2º As Vias a que se referem os Incisos II, III e IV quando
houver sobreposição de classificação prevalecerão os padrões definidos pela
hierarquização geral.
Art. 7º Integram a Classe de Vias Locais, com Padrão Geométrico
Mínimo de Caixa Viária de 12 m (doze metros), todas as Vias Públicas Urbanas
existentes na data de publicação desta Lei, não discriminadas e relacionadas
nas demais classes.
Art. 8º A modificação da denominação das Vias Públicas Urbanas não
altera a sua classificação.
Art. 9º A alteração da classificação das Vias Públicas Urbanas aqui estabelecidas dar-se-á através de Lei, ouvido o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU.
Art. 10 Nos casos em que a Largura Real da via for superior ao
Padrão Geométrico Mínimo de Caixa Viária estabelecido para cada classe de via,
o Afastamento Frontal Mínimo não poderá ser inferior à distância entre o eixo
da via lindeira e o limite frontal do lote.
Art. 11 Integra a presente Lei mapa na escala 1:25.000
que expressa graficamente a discriminação e classificação das Vias Públicas
Urbanas.
Art. 12 A classificação das Vias Públicas Urbanas em novos
loteamentos será estabelecida pelo Executivo através de seu órgão competente.
Parágrafo
Único. As Vias
Públicas Urbanas Planejadas, independente de sua classificação, constituem-se
em parâmetro que deverá ser obedecido na definição de diretrizes para novos
loteamentos;
Art. 13 Ficam declaradas de Utilidade Pública para fins de
desapropriação, as terras localizadas nas faixas definidas pelos Padrões
Geométricos Mínimos - PGM das Vias aqui discriminadas.
Art. 14 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio
Alencastro, em Cuiabá, 05 de Julho de 1999.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.