LEI Nº 5.299 DE 12 DE ABRIL DE 2010
AUTOR:
VEREADOR ROOSIVELT COELHO
PUBLICADA NA GAZETA
MUNICIPAL N° 1000 DE 16 DE ABRIL DE 2010
TRANSFORMA
EM CORREDOR COMERCIAL A AV. JOÃO PAULO II, NO BAIRRO SANTA MARTA, NESTA CAPITAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei
Art. 1º Fica autorizada a Transformação em Corredor Comercial da
Av. João Paulo II, no Bairro Santa Marta, nesta Capital.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio
Alencastro em Cuiabá-MT, 12 de Abril de 2010.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.