REVOGADA PELA LEI Nº 6.330, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018

 

LEI Nº 581, DE 13 DE MAIO DE 1961

 

CONCEDE ABATIMENTO AO CIRCO LOA LOXEMBURGO.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ, faz saber que a Câmara Municipal, decretou e ele sanciona a seguinte lei.

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder um abatimento de 50%, sobre os impostos municipais, ao Circo Loa Loxemburgo.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de maio do corrente ano, revogando-se as disposições em contraria.

 

Prefeitura Municipal de Cuiabá em, 13 de maio de 1961.

 

HÉLIO PALMA ARRUDA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.