LEI Nº 5.963, DE 16 DE JULHO DE 2015

AUTOR: VEREADOR CHICO 2000

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 669 DE 21/07/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO ALTOS DO BOA VISTA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT, Faço saber que, decorrido o prazo legal e, conforme o § 8º do artigo 29 da Lei Orgânica do Município de Cuiabá – MT promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º As atuais Ruas, sem denominação do Bairro Altos da Boa Vista, no Município de Cuiabá – MT, passarão a ter as seguintes denominações:

I - a atual Rua sem denominação passa a se chamar Rua Liberdade; (Dispositivo revogado pela Lei n° 6.830, de 20 de junho de 2022)

II - a atual Rua sem denominação passa a se chamar Rua das Flores;

III - a atual Rua sem denominação passa a se chamar Rua Nossa Senhora da Penha;

IV - a atual Rua sem denominação passa a se chamar Avenida Florinda Negrão;

V - a atual Rua sem denominação passa a se chamar Rua São Benedito;

VI - a atual Rua sem denominação passa a se chamar Rua 16 de Dezembro;

VII - a atual Rua sem denominação passa a se chamar Rua Lisboa;

VIII - a atual Rua sem denominação passa a se chamar Rua 09 de Dezembro;

IX - a atual Rua sem denominação passa a se chamar Rua Flamboyant;

X - a atual Rua sem denominação passa a se chamar Rua Gertudes Rodrigues;

XI - a atual Rua sem denominação passa a se chamar Rua Ozenir Epifânio.

Art. 2º Fica revogada a Lei nº 5.648, de 26 de fevereiro de 2013.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cuiabá.

Palácio Paschoal Moreira Cabral Cuiabá-MT, 16 de julho de 2015.

JÚLIO PINHEIRO

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.