AUTOR: VEREADOR GILBERTO GOMES
PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1192 DE 04/09/2017
O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o dia do Profissional TDI – Técnico em Desenvolvimento Infantil a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de outubro, no âmbito do Município de Cuiabá. (Redação dada pela Lei nº 6.303, de 28 de setembro de 2018)
Art. 2º Fica o Poder Executivo, autorizado a difundir esta data pelos meios de comunicação institucionais e incluí-la no calendário de comemorações do município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 31 de agosto de 2017.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.