O PREFEITO
MUNICIPAL DE CUIABÁ, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto no corrente
exercício, um crédito de Cr$ 61.559.596,00 (Sessenta e um milhões, quinhentos e cinquenta e nove mil e noventa e seis cruzeiros) para
suplementar as seguintes dotações.
Dotações |
3101-00
Câmara Municipal |
3101-01
Administração Superior |
8.00-0
Pessoal Fixo |
|
a)
Representação do
Presidente
10.000,00 |
b) Ajuda de
custo a
Vereadores
7.339.000,00 |
c)
Representação do Vice –
Presidente
5.000,00 |
7.354.000,00 |
|
3101-02
Secretário da Câmara |
8.00.0
Pessoal
Fixo
1.032.800,00 |
|
Governo Municipal |
31-02 |
8.02.0
Pessoal
Fixo
1.597.162,20 |
8.02.1
Pessoal Variável
89.014,20 |
8.02.4
Despesas Diversas |
a) Para
viagens do
Prefeito
100.000,00 |
b)
Conservação veículos e |
combustíveis
100.000,00 |
c) Recepções
e homenagens
50.000,00 |
d)
Contribuições
Sociais
100.000,00 |
2.036.176,40 |
3102-03
Sub-Prefeitura da Guia |
8.11-1
Pessoal Variável a vencimentos
3.000,00 |
10.425.976,40 |
3102-04
Secretária de Administração |
8.04-0
Pessoal
Fixo
839.969,90 |
8.04.-1
Material Variável
221.000,00 |
8.04-3
Material de
Consumo
50.000,00 |
8.04-4
Despesas Diversas |
a) Higiene e
Limpeza
50.000,00 |
b) Serviços
de
copa
100.000,00 |
c) Encargos
Diversos
100.000,00 |
1.360.969,90 |
|
3102-05
Procuradoria Municipal |
8.07-1
Pessoal Variável |
a)
Vencimentos
4.000,00 |
b) Comissão
10%
396.237,60 |
8.07-3
Material de
Consumo
80.000,00 |
480.237,60 |
3102-06
Secretaria Fazenda |
3102-07
Administração Superior |
804-0
Pessoal Fixo
522.829,00 |
804-3
Material de Consumo
100.000,00 |
804-4
Despesas Diversas |
Encargos
Diversos
50.000,00 |
672.829,00 |
3106-02
Serviço Contabilidade |
807-0
Pessoal Fixo
505.139,00 |
807-3
Material de
Consumo
100.000,00 |
605.139,00 |
|
3106-03
Serviço de Tributação |
811-0
Pessoal
Fixo
2.970.104,00 |
3106-04
Setor de Fiscalização |
8.12-0
Pessoal
Fixo
372.210,00 |
|
3106-05
Tesouraria |
8.09-0
Pessoal
Fixo
118.000,00 |
3106-06
Mercado Agencia Coxipó da Ponte |
811-0
Pessoal
Fixo
107.000,00 |
3106-07
Mercado 1ª Nona |
8.11-0
Pessoal
Fixo
213.900,00 |
8.11-1
Pessoal
Variável
340.614,00 |
554.514,30 |
|
3106-08
Mercado Municipal 2ª Nona |
811-0
Pessoal Fixo
112.418,20 |
811-1
Pessoal Variável
183.885,60 |
296.303,80 |
3107-01
Serv.Terras Fomento Abast. |
8.07-0
Pessoal
Fixo
1.053.833,60 |
8.07-1
Pessoal
Variável
1.084.814,00 |
8.07-2
Material
Permanente
100.000,00 |
8.07-2
Material de Consumo |
a) Impressos
e art.Exped.
50.000,00 |
8.07-3
Despesas Diversas |
Encargos
Diversos
50.000,00 |
2.338.647,60 |
3201-01
Secre.Educação e Saúde |
8.20-0
Pessoal
Fixo
687.973,00 |
8.20-2
Materail
Permanente
80.000,00 |
767.973,80 |
|
3201-02
Serv.Educação e Cultura |
8.30-0
Pessoal
Fixo
99.400,00 |
|
3201-02
Serv.Educação e Cultura |
8.33-0
Pessoal
Fixo
1.910.434,20 |
8.33-1
Pessoal Variável
130.400,00 |
8.33-2
Material Permanente |
a) P/
aquisição
móveis
80.000,00 |
8.33-3
Material de Consumo |
b) Material
Didático
100.000,00 |
8.33-4
Despesas Diversas |
a) Alugueis
de
Prédios
120.000,00 |
2.340.834,20 |
|
3201-03
Serv.Saúde Assistência |
8.29-2
Materail
Permanente
100.000,00 |
|
3201-01
Secret.Obras, Viação e Urbanismo |
8.80-0
Pessoal
Fixo
1.926.639,20 |
8.80-1
Pessoal Variável
967.812,00 |
8.80-2
Material
Permanente
150.000,00 |
8.80-3
Material de Consumo |
a) Impressos
e Art.Expediente
50.000,00 |
8.80-4
Despesas Diversas |
Encargos
Diversos
100.000,00 |
3.194.451,20 |
|
3301-02
Cemitérios |
8.89-0
Pessoal
Fixo
987.616,30 |
8.89-1
Pessoal
Variável
1.268.639,80 |
2.256.256,10 |
3301-03
Limpeza Pública |
8.85-1
Pessoal
Variável
2.783.304,60 |
8.85-4
Despesas Diversas |
Encargos
Diversos
120.000,00 |
2.903.304,60 |
|
3401-02
Serv.Estradas de Rodagem |
8.82-0
Pessoal
Fixo
160.000,00 |
8.82-1
Pessoal Variável
1.165.438,00 |
8.82-2
Material
Permanente
6.000.000,00 |
8.82-4
Despesas Diversas |
Encargos
Diversos
3.000.000,00 |
10.325.438,00 |
|
3401-03
Const.Conser.Ruas |
3401.81-1
Pessoal
Variável
6.500.561,10 |
8.81-4
Despesas Diversas |
Encargos
Diversos
500.000,00 |
7.000.561,10 |
|
3401-04
Construção, Conser.Diversas |
8.87-4
Despesas Diversas |
a)
Conservação
Imóveis
100.000,00 |
b) Obras
Públicas Diversas
4.000.000,00 |
4.100.000,00 |
|
3601-0
Aposentadorias |
8.90-0
Pessoal
Fixo
3.897.666,30 |
|
3603-0
Inden.Restit.Reposição |
8.92-4
Despesas
Diversas
100.000,00 |
|
3605-0
Pensões |
3605.95-0
Pessoal
Fixo
129.095,10 |
|
3606-0
Encargos |
3606.99-1
Pessoal Variável |
a) Salário
Família
301.200,00 |
b)
Substituições
legais
50.000,00 |
c) Grat.Diárias Ajuda
Custo
150.000,00 |
d) Serviços
Extraordinários
150.000,00 |
8.99-4
Despesas Diversas |
a) Retretas
Populares
50.000,00 |
b) Publicações
e Publicidades
150.000,00 |
c) Diversões
Públicas
150.000,00 |
d)
Imprevistos em geral
200.000,00 |
Total
61.559.596,00 |
Art. 2º O valor o presente crédito será coberto com os recursos
provenientes do excesso de arrecadação que o índice técnico autoriza a prever.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura
Municipal de Cuiabá, em 03 de julho de 1963.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.