RESOLUÇÃO Nº 5, DE 24 DE ABRIL DE 2007
AUTOR: MESA DIRETORA
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 841 DE 27/04/2007
ALTERA
DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 002/04 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, no uso de suas atribuições
exclusivas aprovou e o Presidente, com base no artigo 16, inciso IV da Lei Orgânica do
Município promulga a seguinte Resolução:
Art. 1° Fica criado o cargo
de Chefe
de Núcleo de Comunicação e Informatização, código CNE-CM 01,
vinculado à Secretaria de Comunicação, passando a integrar o quadro de pessoal
de provimento em comissão do Anexo
II-A da Resolução Nº 002/2004.
Art. 2° O cargo de Assessor
de Apanhamento taquigráfico, passa a
corresponder ao código CNE-CM 04.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a partir de 1º de abril de 2007.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cuiabá, em 24 de
abril de 2007, Palácio Paschoal Moreira Cabral, em Cuiabá - MT, 24 de
abril de 2007.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.