RESOLUÇÃO Nº 5, DE 11 DE OUTUBRO DE
2016
AUTOR: VEREADOR HAROLDO KUZAI E OUTROS
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE/MT Nº 979 DE
25/10/2016.
CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº
235, DE 03 DE JUNHO DE 2011 QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS DOS
SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, NOS TERMOS DO ART. 57, IV, § 3º C/C Art. 154,
§ 2º, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT, faço saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica criada uma
Comissão Especial para estudo e elaboração de proposta de modificação da Lei Complementar nº 235, de 03 de junho de 2011 que trata do plano
de cargos, carreiras dos servidores da Câmara Municipal de Cuiabá,
estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão contados a partir da
publicação desta resolução, e que terá na composição os seguintes vereadores:
I – Presidente: Vereador Adevair Cabral
II – Vice-Presidente: Vereador Ricardo Saad
III – Membro: Vereador Lilo Pinheiro
IV- 1º Membro suplente: Vereador Allan Kardec
V – 2º Membro suplente Paulo Araújo
VI – 3º Membro suplente Marcrean Santos
Art. 2º Esta Resolução
entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cuiabá, Palácio
Paschoal Moreira Cabral, em Cuiabá - MT, 11 de outubro de 2016.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.