LEI Nº 6.618, DE 15 DE JANEIRO DE 2021

 

AUTOR: VEREADOR DR. XAVIER

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 2100 DE 19/01/2021

 

DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PEROLINA SOLANO DE OLIVEIRA - “DONA PETITA”, A ÁREA DE TERRA PÚBLICA, LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA CUIABÁ E AS RUAS TORIXORÉU E JARAGUARI, NA COHAB NOVA, BAIRRO DO PORTO, NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ ESTADO DE MATO GROSSO.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT, faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada de Praça Perolina Solano de Oliveira “Dona Petita” a área de terra pública, localizada entre a Avenida Cuiabá e as Ruas Torixoréu e Jaraguari, na Cohab Nova, bairro do Porto, no município de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 15 de janeiro de 2021.

 

EMANUEL PINHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.