PROCESSO - 16993/2025
Projeto de Lei Substitutivo - 8/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Substitutivo - 8/2025 16/06/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 16/06/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 16/06/2025
  - 1.3 - Processo Administrativo/Legislativo 16/06/2025
- 2 - 18. Protocolar Projeto de Lei Substitutivo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 16/06/2025
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 17/06/2025
- 4 - 8. Leitura do Projeto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 17/06/2025
- 5 - 18. Verificação se Lei Correlata/Conexa
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 17/06/2025
- 6 - 18. Despacho às Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 17/06/2025
  - 6.2 - Anexo Simples - NOVO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO 17/06/2025
- 7 - 18. Emissão de Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 23/06/2025
  - 7.2 - Parecer - CCJR 18/06/2025
  - 7.3 - Conclusão da Comissão - CCJR 18/06/2025
  - 7.4 - Despacho e Certidão - CCJR 18/06/2025
- 8 - 18. Reunião da Comissão Permanente
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 23/06/2025
- 9 - 18. Emissão de Parecer
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 26/06/2025
- 10 - 18. Reunião da Comissão Permanente
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 26/06/2025
- 11 - 18. Despachar para o Colégio de Líderes
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 27/06/2025
  - 11.2 - Boletim de Votação - REQUERIMENTO 27/06/2025
  - 11.3 - Boletim de Votação - BV - MANUAL - RUS 27/06/2025
  - 11.4 - Boletim de Votação - BV - ELETRÔNICO - RUS 27/06/2025
- 12 - 18. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 27/06/2025
- 13 - Votação do Parecer pela Aprovação
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 27/06/2025
  - 13.2 - Boletim de Votação - BV - MANUAL - PARECER 27/06/2025
  - 13.3 - Boletim de Votação - BV - ELETRÔNICO - PARECER 27/06/2025
- 14 - 18. Única Discussão
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 30/06/2025
  - 14.2 - Boletim de Votação - BV - MANUAL - MATÉRIA 27/06/2025
  - 14.3 - Boletim de Votação - BV - ELETRÔNICO - MATÉRIA 27/06/2025
- 15 - 18. Elaboração da Redação Final
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 30/06/2025
  - 15.2 - Redação Final - REDAÇÃO FINAL. 30/06/2025
- 16 - Enviar Autógrafo para Sanção
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 30/06/2025
  - 16.2 - Ofício do Expediente - OFÍCIO Nº 540/2025/GP/CMC 27/06/2025
- 17 - 18. Tomar Conhecimento e Providências
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 01/07/2025
  - 17.2 - Anexo Simples - Lei 30/06/2025
- 18 - 18. Receber Processo e Dar Seguimento
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 25/07/2025
- 19 - 18. Anexar Reprográfica da Lei
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 25/07/2025
- 20 - 18. Anexar Lei Publicada
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 25/07/2025
- 21 - 18. Anexar Lei Consolidada
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 25/07/2025

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