Situação: Tramitando Ano Processo: 1950 
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NÃO IDENTIFICADO n° 99/1950
DISPÕE SOBRE EFETIVIDADE DE FUNCIONÁRIOS INTERINOS E EXTRANUMERÁRIOS MENSALISTAS.
Processo N°: 99/1950 Protocolo N°: ID: 23712 Data: 30/12/1950 08:55:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
NÃO IDENTIFICADO n° 98/1950
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1951.
Processo N°: 98/1950 Protocolo N°: ID: 23711 Data: 02/12/1950 08:54:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
NÃO IDENTIFICADO n° 97/1950
ESTABELECE NORMAS PARA LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS.
Processo N°: 97/1950 Protocolo N°: ID: 23710 Data: 01/12/1950 08:53:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
NÃO IDENTIFICADO n° 96/1950
CONCEDE SUBVENÇÃO ANUAL AO INTERNATO  NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO , DESTA CAPITAL.
Processo N°: 96/1950 Protocolo N°: ID: 23708 Data: 29/11/1950 19:50:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
NÃO IDENTIFICADO n° 95/1950
DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÕES, RCONSTRUÇÕES E REFORMAS DE PRÉDIOS, NAS MARGENS DO CÓRREGO  PRAINHA .
Processo N°: 95/1950 Protocolo N°: ID: 23707 Data: 09/11/1950 08:51:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
NÃO IDENTIFICADO n° 94/1950
CONCEDE PENSÃO A D. LUIZA MALHEREIROS CORRÊA, VIÚVA DO EX-SERVIDOR MUNICIPAL BENEDITO JORGE CORRÊA.
Processo N°: 94/1950 Protocolo N°: ID: 23706 Data: 24/07/1950 08:50:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
NÃO IDENTIFICADO n° 93/1950
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 22, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1948 QUE DEFINE O IMPOSTO TERRITORIAL URBANO, FIXA A SUA INCIDÊNCIA E DÁ NORMAS PARA O SEU LANÇAMENTO.
Processo N°: 93/1950 Protocolo N°: ID: 23704 Data: 19/07/1950 08:49:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
NÃO IDENTIFICADO n° 92/1950
FAZ DOAÇÃO DE UMA FAIXA DE 1,50 MT. DA PRAÇA GENRAL CAETANO DE ALBUQUERQU.
Processo N°: 92/1950 Protocolo N°: ID: 23703 Data: 15/07/1950 08:48:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
NÃO IDENTIFICADO n° 91/1950
MODIFICA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ATO Nº 183, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ, QUE DELIMITOU AS ZONAS URBANA E SUBURBANA DO DISTRITO DE ENGENHO, MUNICÍPIO DA CAPITAL.
Processo N°: 91/1950 Protocolo N°: ID: 23702 Data: 13/07/1950 08:46:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
NÃO IDENTIFICADO n° 90/1950
DELIMITA AS ZONAS URBANAS E SUBURBANAS DO DISTRITO DE JANGADA, MUNICÍPIO DA CAPITAL.
Processo N°: 90/1950 Protocolo N°: ID: 23701 Data: 05/07/1950 08:45:00 Situação: Tramitando
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